Presunção E Direito Tributário E Icms E Omissão E Saídas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMNAL DA COMARCA DE COLATINA -ESTADO DO ESP´RITO SANTO. IP n.039/2008 – 014.09.003905-9 Autor: Ministério público Denunciado: Wanderley Pereira do Nascimento WANDERLEY PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, já qualificado nos autos em epígrafe, neste ato representados por seus bastantes procuradores legalmente construídos que abaixo assinam, com

economia com custos tributários, elemento de extrema expressividade na composição dos preços de qualquer produto ou serviço. Muito utilizada como um instrumento de otimização de natureza mercadológica, a reorganização do modelo societário das empresas aos poucos vem ganhando maior destaque, pois além de representar uma forma de concentrar atividades produtivas e proporcionar a expansão e consolidação de mercados, começa ser objeto de planejamento fiscal. O planejamento tributário…

UNIDERP ANHANGUERA - CIENNCIAS CONTÁBEIS Direito Empresarial e Tributário 385596 – Normacy Gomes Pires 403946 – Soraya Soares Marinho 354538 – Tadeu Ferreira Amaral 381867 – Sérgio Espíndula Lumertz 354515 – André Inácio Magarão Filho Professor (a) de ensino a distância (EAD): Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner Tutor de ensino a distância (EAD): Sandra Maria Santos Paraty , 21 de Novembro de 2013 SUMÁRIO…

COSTA 2º SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL LUZIANIA/2013. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Serão abordados os aspectos legais da empresa, com o objetivo de analisá-los de acordo com o novo direito…

notadamente pela Constituição de 1988, assegurou aos estados da federação mais autonomia na gestão tributária. A autonomia herdada da União estava desacompanhada de um arcabouço legal que imputasse maior rigor na administração dos recursos tributários. Conjugado com a omissão do governo federal, no papel de ente regulador das políticas de desenvolvimento regional, essa autonomia fomentou, a partir de meados dos anos 90, a competição tributária entre os estados através da concessão…

ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária depende da fixação de limite de crescimento para os gastos…

TRIBUTARIO 25/02/13 -2431 9939 -COMPETENCIA: *Da Uniao: Cumulativa-DF. território federal dividos sem municípios ela cria imposto federal e imposto estadual.territorio federal que não tenha município, a unia poderá cirar impostos federais , estaduais e municipais. Competecia comum:taxa e contribuição de melhoria, art 145. CF. qualquer ente federativo pode criar.* Imposto pode ser de competência comum,dependendo do posicionamento. “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...................................................................................... 44 III 4.1 Noções gerais ................................................................................................. 44 4.2 Natureza jurídica do crédito tributário ............................................................. 45 4.3 Autonomia do crédito tributário ....................................................................... 47 4.4 Constituição do crédito…

os dados solicitados. Artigo: http://www.certisign.com.br/solucoes/governos/receita/ecac/ Conceitos Básicos - Certificação Digital Obrigatoriedade: -Empresas obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica; -Empresas inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido: obrigadas a ter um certificado digital OU fazer uma procuração eletrônica autorizando um contabilista que tenha o E-CNPJ a entregar as declarações de tributos certificadas. - (Previsão Lei…

O acompanhamento tributário – um novo paradigma em fiscalização para a Receita Federal do Brasil 1o Lugar Sérgio luiz messias de lima Meus agradecimentos e minha admiração especial aos amigos Adriana Hannum Resende, Rosemeire Martins da Silva, Edson Fernandes Cunha, José Carlos da Silva e Roberto Vieira Machado, sem os quais esta ideia seria apenas mais uma ideia. À minha esposa Telma e aos meus filhos Lucas e Letícia, sem os quais nada disso teria valor. 879 O…