Presunção E Direito Tributário E Icms E Omissão E Saídas

facilidade de visualização e de consulta do material. Esse ano são oferecidas mais de novecentas perguntas e respostas elaboradas pela Cosit, relacionadas às seguintes áreas de tributação da pessoa jurídica: a) IRPJ; b) CSLL; c) Simples; d) Tratamento tributário das sociedades cooperativas; e) Tributação da renda em operações internacionais (Tributação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior); f) IPI; g) Contribuição para o para o PIS/Pasep e…

ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Divisão de Tributação COORDENADORIA DE INFORMÁTICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU Março/2000 JOF/dit Compõem esse Código: LEI N.º 1547 COI/DAT/DIT.03.00 Páginas 04 a 100 1 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 Lei Complementar nº 01 De 21 de novembro de 1991 Lei Complementar nº 05 De 14 de julho de 1992 Lei Complementar n.º 17…

Calendário de Obrigações e Tabelas Práticas TRIBUTÁRIO LEMBRETES IMPORTANTES ______________________________________________________ IRRF - PAGAMENTO NO PRÓPRIO DIA DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR Deve ser pago no próprio dia de ocorrência do fato gerador o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre: I - rendimentos atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, cujo imposto seja recolhido sob os códigos 0422, 0473, 0481, 5192, 9478, 9412, 9466 e 9427 (art. 865, I, do RIR/1999 e “Manual do

Procurar resumo que o prof fez na internet. Falta de limites do poder do estado. A partir disso, surge a revolução francesa. 1789 (França): declaração de direitos do homem e do cidadão. Não é a primeira do mundo, pois nos EUA foi antes. Primeira limitação de poder do Estado. 1791: CF francesa. Constituição escrita. Declaração de direitos já era escrita. Nas assembléias francesas.. ao lado da CF francesa, temos ideia de supremacia da lei e não da CF. A decisão do povo valia mais do que...

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOIÂNIA E REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO INDICE GERAL PARTE I – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências...................................................................................... PÁG. 4 PARTE II – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DECRETO N°. 2.273, DE 13 DE AGÔSTO DE 1996 Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de…

pública, receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feitos aos cofres públicos, realizado sob a forma de numerário e de outros bens representativos de valores, que o governo tem o direito de arrecadar em virtude da Constituição, de leis, contratos ou de quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado. Também é considerado receita o recolhimento decorrente de uma arrecadação com objetivo específico, cujo montante recolhido não lhe pertença, figurando o…

capitais. As novas condições da economia forçaram a oxigenação dos instrumentos do mercado de câmbio. Mas, em outras áreas estratégicas para o País, o descompasso com o rito legal deixa o País imobilizado pela rigidez. São exemplos o sistema tributário, o sistema de relações do trabalho e a burocracia que rege o comércio exterior. Os avanços são poucos, lentos e, muitas vezes, frustrados por retrocessos. As instituições judiciais e políticas também precisam modernizar-se. A Justiça…

consolidação das instituições democráticas e minho pela frente até que se consiga difundir, de forma ampla, da estabilização da economia, novos e múltiplos instrumentos a consciência de que somos todos interdependentes e que propermitiram avanços nos direitos individuais e coletivos; e no vocamos, com nossas decisões individuais e coletivas, impactos acesso à educação, ao emprego e à renda; e na proteção amrelevantes sobre o nosso habitat. Essa consciência disseminada biental. Ao…

se registra movimento a débito. ( ) certo ( ) errado O saldo das contas do passivo aumenta a crédito e diminui a débito. Gabarito: certo. Página 219 - Substituir os itens 10.6 e 10.7 pelos itens 10.6 a 10.10.3 seguintes. 10.6 Livros para fins tributários Os livros fiscais que cada contribuinte deve manter variam de acordo com as obrigações tributárias às quais ele esteja sujeito, em razão das atividades que desenvolve. Outro fator importante na identificação dos livros exigidos é o…

Civil - CPC 41. Código de Processo Penal 42. Código de Propriedade Industrial 43. Código de Proteção e Defesa do Consumidor 44. Código de Trânsito Brasileiro - CTB 45. Código Eleitoral 46. Código Florestal 47. Código Penal 48. Código Tributário Nacional - CTN 49. Cofins 50. Coisa acessória 51. Coisa julgada 52. Coisa principal 53. Coisas coletivas 54. Coisas consumíveis 55. Coisas divisíveis 56. Coisas fora do comércio 57. Coisas fungíveis 58. Coisas…