Presunção E Direito Tributário E Icms E Omissão E Saídas

LucrativosNegóciosMúsicosArtistas & DesenhadoresProfessores+ todas as categorias Mais seguidosPopular SUMÁRIOI. DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................................................6 1. Princípios, Interpretação e Classificação ..........................................................................................6 2. Direitos Fundamentais…

regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS). Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas. As responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho são as Delegacias…

01) 1. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 1.1. Conceito É o ramo do direito que trata das normas e princípios processuais consagrados e tutelados no texto constitucional. 1.2. Objeto de estudo Estudo sistematizado dos princípios e regras constitucionais de que tratam o processo. 1.3. Jurisdição, processo, ação e defesa a) Jurisdição: É o Poder e dever do Estado para solução de litígios. b) Processo: Instrumento instituído pelo Estado para o exercício da jurisdição. c) Ação:…

do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. SÚMULA Nº 473: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. SÚMULA Nº 346: A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. SÚMULA Nº 7: Sem prejuízo de recurso…

Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. – 1. ed. – Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2008. 330 p. ISBN: 1. Receita pública – Brasil. 2. Direito financeiro – Brasil. 3. Responsabilidade fiscal – Brasil. 4. Orçamento – Classificação – Brasil. 5. Responsabilidade tributária – Brasil. I. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal.…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Direito Empresarial de Recursos Humanos Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial DESAFIO DE APRENDIZAGEM Nome do professor EAD:Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profº Luciano Sampaio Disciplina: Direito Empresarial Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Tecnologia em Recursos Humanos…

Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. – 1. ed. – Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2008. 330 p. ISBN: 1. Receita pública – Brasil. 2. Direito financeiro – Brasil. 3. Responsabilidade fiscal – Brasil. 4. Orçamento – Classificação – Brasil. 5. Responsabilidade tributária – Brasil. I. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal.…

desta Lei será contado para todos os efeitos legais. Art. 13. As disposições contidas nesta Lei se restringem à contratação de Agente Temporário para a área da saúde e segurança. Art. 14. Fica reconhecida a natureza jurídica de regime jurídico de direito administrativo às relações contratuais estabelecidas de acordo com a presente Lei. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 16. Ficam preservadas as legislações específicas em vigor, desde que compatíveis com…

homens em sociedade, ou seja, é a ciência de uma forma específica do comportamento humano.” Nesta visão,percebe-se que a ética volta-se para a racionalidade humana,uma vez que o homem deve questionar-se e descobrir quais são os seus limites quanto aos direitos e deveres, a sua essência, aos seus valores e crenças, aos seus princípios e a sua capacidade de viver em grupo com outros seres. “Ética é a consciência moral não só reconhece essas diferenças, como julga o valor dos atos e das…

Mírian Patrícia A1-AP397 6/3/2013 Programa de Noções de Contabilidade © 2013 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas…