Presumido E Real Acucar

consolidada na data do seu requerimento e será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, nos termos do § 2o, não podendo cada prestação mensal ser inferior a: I - R$ 50,00 (cinqüenta reais) no caso de pessoa física; e II - R$ 100,00 (cem reais) no caso de pessoa jurídica. Seção II Do Pagamento ou do Parcelamento de Dívidas Decorrentes de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI e dos Programas REFIS e PAES Art. 2o Poderão ser pagos ou parcelados, nas

sem perder a visão crítica dos aspectos que o cercam, quer seja no contexto da constitucionalidade, da legalidade ou da doutrina. Esta responsabilidade, considerando-se o aspecto temporal, pode acontecer tanto em relação a fatos geradores(2) presumidos (futuros portanto), bem como a fatos anteriores e momentâneos, e representa a transferência de responsabilidade de recolhimento do tributo para outrem e que gera um universo imenso de questões a serem abordadas. O questionamento do…

Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2009 (“DIPJ/2009”). Na hipótese de início de atividades no ano-calendário de 2009, a opção deverá ser manifestada na DIPJ/2010. A Lei 11.941/09 estabeleceu que no caso de apuração pelo lucro real trimestral dos trimestres já transcorridos do ano-calendário de 2008, a eventual diferença positiva entre o valor do imposto devido com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado também poderá ser compensada com outros…

também em relação às bebidas não alcoólicas,. Segundo a entidade, embora com consumo per capita ainda baixo, cerca de 70 litros ano, a venda de refrigerantes atingiu volumes superiores a 12 bilhões de litros e um faturamento próximo dos 7 bilhões de reais em 2006, consolidado o Brasil como o 3º maior mercado do produto, atrás de EUA e México. Nos últimos anos este mercado tem observado o aumentou da concorrência por parte de bebidas não gaseificadas como águas minerais, sucos,…

a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma cliente que teve valores debitados indevidamente em seu cartão de crédito. Em abril de 2005, a cliente adquiriu o cartão Extra/Itaú para utilizá-lo na rede de supermercados Extra e Pão de Açúcar. Realizou duas compras que somaram R$ 613, mas a fatura foi emitida com o valor de R$1,1 mil. A diferença deveu-se à cobrança por três vezes do valor da segunda compra. A cliente entrou em contato com o serviço de atendimento ao…

tributários ................................................................ 91 A COMPETITIVIDADE E OS CUSTOS ........................................ 51 10.1. Simples, Lucro Presumido ou Real (Referencia 2013) .... 91 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ................................................... 59 10.2. Lucro Real Anual e Trimestral ......................................... 93 10.3. Modalidades de empresas.............................................. 94 7. 8.…

tributários ................................................................ 91 A COMPETITIVIDADE E OS CUSTOS ........................................ 51 10.1. Simples, Lucro Presumido ou Real (Referencia 2013) .... 91 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ................................................... 59 10.2. Lucro Real Anual e Trimestral ......................................... 93 10.3. Modalidades de empresas.............................................. 94 7. 8.…

– versão 1.08 – Julho de 2012 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins: Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo lucro presumido, conforme disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.xxx, de 2012. 2. Seção 4 – Obrigatoriedade dos Registros - Tabelas do Bloco “0”: Registro “0120 – Identificação de Períodos Dispensados da Escrituração Digital”: Registro não…

transações passadas e outros eventos que sejam mais úteis aos usuários na tomada de decisões econômicas. 2.2 Regime de Apuração Regime de Apuração para Pessoa Jurídica Optante pelo Lucro Presumido. Até 30 de junho de 1999, à pessoa jurídica, optante pelo regime de apuração do imposto de renda com base no lucro presumido, era permitido apurar a contribuição para o PIS/PASEP pelo regime de competência ou de caixa, atendidas as normas estabelecidas na IN SRF n° 104, de 24 de agosto de…

orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo: I – PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real; II - PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado; III - PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas jurídicas (financeiras) referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei…