Presumido E Real Acucar

(03/08/2011) e o seu prazo de duração é indeterminado. (Fundamento legal: artigo 997, inciso II do Código Civil). Cláusula Quinta – Do Capital Social O capital social será de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), divididos em 600.000 (Seiscentos mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (Um Real), a ser integralização durante o primeiro ano de funcionamento da sociedade e ficarão divididas da seguinte forma: Sócios Quotas % Valor R$ Danielle B. Lírios 300.000 quotas 50%…

começa com a adição de água ao malte e adjuntos já moídos. Esta mistura é então cozida e, durante o processo, o amido do malte é transformado em açúcar. O resultado é um líquido turvo e grosso, chamado de mosto. Os Processos envolvidos são moagem do malte e dos adjuntos, mistura com água, aquecimento para facilitar a dissolução, transformação do amido em açúcar pelas enzimas do malte, filtração para separar as cascas do malte e dos adjuntos, adição do lúpulo, fervura do mosto para…

incentivos fiscais, que são destinados a promover o equilíbrio socioeconômico entre as diferentes regiões do País (Art. 151, I, c/c art. 43, § 2º, ambos da CF/88). E aqui podemos citar vários exemplos desses incentivos, como a alíquota regionalizada do açúcar instituída através da lei 8.393/91, a Zona Franca de Manaus (área de livre comércio), e tantos outros planos regionais, integrantes da estrutura nacional de desenvolvimento econômico e social visando à redução das…

como sujeição passiva direta, fato gerador presumido, base de cálculo arbitrada e alíquotas, mereceram tratamento especial. Diversos outros aspectos legais ainda são apresentados, dentre eles a impossibilidade de utilização tributária, o sistema de apuração do tributo cujas operações estão sujeitas a este regime e a previsão constitucional de restituição do tributo pago antecipadamente, quando não se verificar a ocorrência futura do fato gerador presumido. Palavras-chaves:…

também em relação às bebidas não alcoólicas,. Segundo a entidade, embora com consumo per capita ainda baixo, cerca de 70 litros ano, a venda de refrigerantes atingiu volumes superiores a 12 bilhões de litros e um faturamento próximo dos 7 bilhões de reais em 2006, consolidado o Brasil como o 3º maior mercado do produto, atrás de EUA e México. Nos últimos anos este mercado tem observado o aumentou da concorrência por parte de bebidas não gaseificadas como águas minerais, sucos, chás,…

se forem de valores diferentes, o maior se reduz à importância correspondente ao menor. Procede-se como se houvesse ocorrido pagamento recíproco subsistindo a dívida apenas na parte resgatada. Se A é credor de B em 100 reais e B, em outra obrigação, é credor de A em 100 reais, as obrigações se extinguem pela compensação. Espécies de Compensação 1. Compensação Legal Atua automaticamente por força de lei, independentemente da manifestação da vontade dos interessados. 2.…

transações passadas e outros eventos que sejam mais úteis aos usuários na tomada de decisões econômicas. 3. REGIME DE APURAÇÃO Até 30 de junho de 1999, à pessoa jurídica, optante pelo regime de apuração do imposto de renda com base no lucro presumido, era permitido apurar a contribuição para o PIS/PASEP pelo regime de competência ou de caixa, atendidas as normas estabelecidas na IN SRF n° 104, de 24 de agosto de 1998. A partir da entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.858-6,…

produtos, nas regiões Norte e Nordeste, decorrente da celebração do Protocolo ICM nº 02/72, que estabeleceu a retenção do imposto sobre a circulação de mercadorias na fonte para a comercialização de farinha de trigo, cerveja, refrigerantes e cana-de-açucar. Com o passar do tempo, as administrações tributárias dos Estados foram estudando a possibilidade de pulverizar esse sistema de cobrança de impostos para outros produtos, como foi o caso dos artigos de higiene e beleza e grande parte…

partes. Contudo, será bilateral, quando modal ou com encargo. Consensual, porque se aperfeiçoa com o acordo de vontade entre o doador e donatário, independentemente da entrega da coisa. Mas a doação manual (de bens móveis de pequeno valor) é de natureza real, porque o seu aperfeiçoamento depende da incotinenti tradição destes (Código Civil – artigo 541 – Parágrafo Único). Em geral solene, porque a lei impõe a forma escrita (Código Civil - artigo 541 – Caput), salvo a de bens móveis de…

DIRETOS E INDIRETOS São todos os custos facilmente identificados com a produção de bens ou serviços. Podemos dizer ainda, que são os ingredientes que compõem o produto. Exemplo: para fazer um bolo, cujos ingredientes são ovos, trigo, açúcar, leite, óleo, fermento. Esses ingredientes são os custos diretos. São custos diretos sempre que houver uma medida de consumo facilmente identificável (quilogramas, embalagem, unidades, mão de obra utilizada por produto,…