Pressupostos Processuais

1. Quais são os sujeitos do processo? São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu. O juiz compõe a relação processual como representante do Estado, gerindo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide e gerar pacificação social. Assim sendo, o juiz deverá ser um terceiro que não possua nenhum interesse no conflito, que conduza o processo segundo as regras e princípios estabelecidos pela ordem jurídica e que…

Resumo de Direito Processual Civil Lide: conflito de interesses qualificados por uma pretensão resistida. Processo (concepção de Von Burow): processo como ciência autônoma cuida da relação jurídica processual entre os sujeitos processuais (actum trium personarum). Foco do DPC: Estudo dos institutos processuais e atividade jurisdicional concentrado nos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal (ou Lei Maior). Princípios: Norteador da lei. Baldrame Juridico. Princípios

Condição da ação é elemento indispensável ao exercício do direito de ação (legitimidade para a causa – da parte: pertinência subjetiva, titularidade do direito controvertido, aplica-se a teoria da imputação do direito alemão; interesse de agir – ou processual: necessidade-utilidade; possibilidade jurídica do pedido – posteriormente retirado na Itália por Liebman.). Elementos da Ação: art. 282, II, III, IV. Partes (sujeitos do processo – autor e réu), causa de pedir (remota – fática;…

OS EMBARGOS INFRINGENTES Daniela Lemos Hübner Prof. Orientador Me. Paulo Heerdt Visando fazer um exame atual acerca do recurso de embargos infringentes, este trabalho objetiva analisar os pressupostos para sua admissibilidade, as hipóteses em que é cabível, bem como abordar os casos em que há divergência quanto a sua aplicabilidade. O tema é tratado por tópicos, com a apresentação de considerações feitas pela Doutrina e pela Jurisprudência. Também é realizada referência à limitação sofrida

Definições de Autor Autor, no direito processual (tanto civil quanto criminal), é o nome que se dá a uma das partes do processo, em contraposição ao réu; em ciência jurídica diz-se que é o pólo ativo da chamada relação jurídica processual, que forma uma triangulação em cujo vértice está o Estado, representado pela figura do juiz. Condições da Ação O CPC utiliza três condições de elementos que compõem a ação: - Legitimidade das partes

Constitucional (ou direito constitucional de ação): é expressão que diz respeito à garantia de acesso à Justiça e ao direito de petição. É um direito previsto na CF, que é incondicionado e que garante o direito a um provimento qualquer. - Direito Processual de Ação: é regulado pelo CPC, é condicionado e é o direito a um provimento de mérito! É diferente, portanto, do direito constitucional de ação! - Direito à tutela jurisdicional: é direito à proteção do juiz a um direito da pessoa.…

Introdução Querela nullitatis significa nulidade do litígio, sendo que a sua aplicação tem como pressuposto a existência de situações de desrespeito aos procedimentos processuais. Desta forma, a querela nullitatis, se presta a atacar sentença em que haja vício insanável no ato citatório, ou seja, se tem que a via adequada para a impugnação das sentenças tidas como inexistentes (ou ineficazes) pode ser encontrada neste instituto. Atualmente, tal instituto é conhecido no ordenamento…

final do processo principal), com as devidas evoluções históricas, as principais semelhanças e diferenças entre os institutos, até a recentemente legalizada questão da fungibilidade. Antes de iniciar este estudo, deve-se lembrar o quanto as regras processuais devem ser criadas para atender às peculiaridades de cada situação jurídica. Assim, tem-se como impossível qualquer estudo do processo civil sem o devido confronto com as referentes regras de direito material, que, por sua vez,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO A legitimidade era baseada no carisma e na tradição, tendo o rei autoridade sobre um determinado povo. Quando essa estrutura é questionada (por que o rei manda?), a legitimidade passa a se fundamentar na lei. A sociedade é regida pela legislação. O povo deve cumprir a lei sem sofrer coerção. O Estado Liberal é marcado pela liberdade, igualdade e propriedade. O Estado Social diminui a liberdade individual em prol da nação. O povo

A incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício pelo juiz e/ou alegada pela parte, a qualquer tempo e grau de jurisdição, independente de exceção (artigo, 113). A competência absoluta não preclui, podendo ser suscitada a qualquer momento processual. Competência Relativa: Estabelecida em razão do valor da causa ou do critério territorial, podendo ser modificada por acordo entre as partes ou por conexão ou continência (CPC, artigos, 102 e 111). A competência relativa preclui. …