Pressupostos Processuais

partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica, aquele que pleiteia (autor) e aquele em face de quem se pleiteia (réu) a tutela jurisdicional. No aspecto processual, não importa a titularidade do sujeito sobre o objeto da demanda, mas sim a capacidade do sujeito independentemente da sua legitimação para fazê-lo. Assim, para o direito processual civil pode ser parte todo aquele que tem capacidade para estar em juízo. A capacidade processual se liga aos pressupostos…

pese o processo de execução ser espécie de procedimento que, em virtude de visar somente a satisfação de direito estampado em documento a que a lei conferiu caráter de executoriedade, apresenta-se, talvez, como o mais eficaz e célere procedimento processual civil. Isso se dá porque na execução, diferentemente com o que ocorre nos demais tipos de procedimento, o devedor não é chamado, a princípio, a se defender e sim cumprir simplesmente a obrigação estampada no título executivo de…

existe conflito de interesses, visando a todos os interessados o mesmo objetivo, como, por exemplo, nas separações consensuais, Não há partes, mas apenas interessados. . Não há coisa julgada. 2- Qual a diferença entre direito material e direito processual? 3- Cite dois princípios fundamentais e dois informativos do processo civil e explique-os. 4- O que é competência, como ela é determinada e quais as suas formas existentes? 5- Qual a diferença entre competência absoluta e relativa? …

subjetivo público processual, um direito abstrato de provocar a jurisdição, há condições legalmente exigíveis para que ela nasça; há, também, requisitos para que o processo se desenvolva validamente de modo a permitir uma decisão sobre o mérito. Os requisitos necessários para o nascimento de uma ação são chamados condições da ação; os requisitos necessários ao desenvolvimento regular do processo, de modo a permitir uma decisão sobre o mérito, são chamados pressupostos processuais. …

RECURSOS DO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO RECURSOS DO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Revista dos Tribunais | vol. 842 | p. 45 | Dez / 2005 | DTR\2011\1500 Denise Oliva Willhelm Advogada. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Faculdade de Direito da Universidade da Região da Campanha-RS. Área do Direito: Civil ; Processual Sumário: 1.INTRODUÇÃO - 2.CONCEITO - 3.NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO 4.RECURSOS NO CÓDIGO…

local terá competência para distribuir a demanda (competência relativa). Pressupostos processuais de constituição ou de formação do processo: jurisdição demanda capacidade postulatória, notificação inicial valida. Pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular: petição inicial apta, competência e imparcialidade do juiz, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, notificação inicial válida. Pressupostos negativos: perempção, litispendência e coisa julgada.…

PETIÇÃO INICIAL NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A petição inicial é a peça formal de ingresso do demandante em juízo, em que apresenta sei pedido, declina a pessoa que resiste ao seu direito, explica os motivos pelos quais pretende a atuação jurisdicional e pede ao Estado Juiz a tutela do seu direito. São requisitos da Petição inicial: Formalidade: Deve ser elaborada em respeito a regras estabelecidas em lei (art. 820 da CLT e 282 do CPC). A previsão para petição inicial verbal na

condições da ação. O trabalho tem por finalidade além de mostrar as alterações na condição da ação e suas consequências, busca também acentuar e mostrar os debates no que diz respeito ao quadro doutrinário referente a um tema polêmico na ciência processual. Palavras chave: mudanças. Novo Código de Processo Civil. condições da ação. possibilidade jurídica do pedido. Abstract Lawsuit conditions: New Civil Procedure Code modifications. The article aims by…

Introdução No trabalho a seguir, vamos estudar de forma detalhada o que é a jurisdição com a introdução ao Direito Processual Civil, veremos também uma clara explicação sobre o litisconsórcio, como funciona a pluralidade das partes no processo civil com toda sua classificação além de exemplos(ementas), para fixar o assunto discutido. 1 – Qual é o conceito de jurisdição? R: É o poder do Estado (juiz), de solucionar uma lide (conflito de interesses), sempre priorizando o

REQUISITOS DA EXECUÇÃO REGRAS GERAIS SOBRE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. • - Regime Geral para a atividade jurisdicional cognitiva e executiva = aplicam-se ao processo de execução e à fase de cumprimento de sentença as regras sobre pressupostos processuais e condiçoes da ação  arts. 2º, 3º, 6º, 267, 301; • - A apreciação dos PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS e das CONDIÇÕES DA AÇÃO SUBMETE-SE AS MESMAS NORMAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO  a matéria que lhes diga respeito