Pressupostos Processuais

COMPETÊNCIA ABSOLUTA É EXCLUSIVA E A RELATIVA É CONCORRENTE. e) Competência Absoluta e Relativa: Absoluta é ditada no interesse público, não podendo ser modificada por vontade das partes, pois é um pressuposto de validade assim como deve ser examinada ex officio pelo juiz podendo ser argüida por qualquer das partes, independente de exceção, a qualquer tempo e grau de jurisdição. A competência absoluta não está sujeita a preclusão;…

2. Tutela Antecipada Como Instrumento de Efetividade Processual. 1.3. Fungibilidade entre as Tutelas de Urgências. 1.4. Da Aplicação Subsidiária da Teoria Geral Cautelar à Antecipação de Tutela. 1.5. Da Inexistência de Discricionariedade para o (In)Deferimento. Da Obrigatoriedade de Fundamentação.. 1.6. Da Modificabilidade e Revogabilidade da Medida. 1.7. Processos e Procedimentos em que são cabíveis. 2 PRESSUPOSTOS E ESPÉCIES. 2.1. Pressupostos Essenciais:. 2.1.1. Prova Inequívoca e…

Invalidades Processuais 1. Teoria do Fato Jurídico e Nulidades no Direito Material e no Direito Processual Primeiramente, antes de adentrar nas invalidades do processo propriamente ditas e explanar sobre os vícios dos atos processuais, especificamente no campo do direito processual civil, tem-se por bem iniciarmos com algumas breves considerações concernentes aos planos da existência, da validade e da eficácia dos fenômenos jurídicos. Os fenômenos jurídicos devem ser analisados a partir de

conflitantes escolhiam um arbitro que recebia do pretor o encargo de decidir a causa, o pretor tinha a missão de fazer com que fosse cumprido o que havia sido decidido 4. Cite as fases metodológicas fundamentais observadas na história do direito processual e explique a fase instrumentalista. São as fases autonomistas e instrumentalista, esta por sua vez, critica a formalidade da anterior, sua morosidade e o acesso restrito ao judiciário, defende a melhoria na assistência jurídica,…

Direito Processual Civil II Efeito dos Recursos 1- Impeditivo da coisa julgada/preclusão 2- Suspensivo – 520,558 3- Devolutivo (regra) E X 4- traslativo – 301/557 E C 5- expansivo – 515,§3º U Ç A O O primeiro efeito que um recurso consegue produzir = da coisa julgada(sentença) ou preclusao(dec. Interlocutória. Quando recorro, coisa julgada, a decisão não se tornam imutáveis Se operasse a preclusão a outra parte não poderia discutir no processo. O ato de recurso mostra que…

http://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/oficial-de-justica-tjm-sp/direito-processual-civil-artigos-213-a-242.html 1 A CITAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL1 1 GUTIER, Santo. Direito processual civil: processo de conhecimento – Uberaba, 2009; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença – 6ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. LUIZI CORREA, André de. A citação no direito processual civil brasileiro – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.…

A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO: UMA VISÃO EVOLUTIVA - LINHAS EVOLUTIVAS DO PROCESSO As idéias do direito processual como ciência chegou-se mediante um iter de desligamento das matrizes conceituais e funcionais antes situada no direito material, pois durante muitos séculos o processo civil foi visto como simples apêndice do direito civil. O direito processual deve ter existido antes do direito material, porque não podemos admitir a existência de sociedade, por mais…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Aula n. 1 Prof. Doutoranda Me. Mariângela Guerreiro Milhoranza 1 INFORMAÇÕES GERAIS • Mariângela Guerreiro Milhoranza – Doutoranda em Direito pela PUCRS, Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Processo Civil pela PUCRS e Advogada. • Site Pessoal: www.tex.pro.br – Site Páginas de Direito 2 INFORMAÇÕES GERAIS • • • • Data das Provas: Verificação Parcial: 3/10/2013 Trabalho: data a definir durante o semestre Verificação Final: 28/11/2013 3 I –…

possuem, teoricamente, a mesma condição dentro do processo, este é um posicionamento recente. O processo é seqüência de atos processuais concatenados juridicamente relevantes de forma que permita ao Estado prolatar uma decisão. A forma e ordem pelo qual os atos serão praticados é chamado de procedimento. A diferença entre eles é a inserção ou exclusão de determinado ato processual e o prazo para que seja cumprido. A existência desses procedimentos não interfere a persecução criminal (4…

VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL NULIDADE Conceito: Pertencendo os atos processuais ao gênero dos atos jurídicos, aplicam-se-lhes as exigências comuns de validade de todo e qualquer destes atos, isto é, o agente deve ser capaz, o objeto lícito e a forma prescrita ou não defesa em lei. No que toca à violação de forma legal, é onde mais se mostra importante a teoria das nulidades processuais, dado o caráter instrumental o processo e da indispensabilidade da forma para se alcançar seus desígnios. Atos