Pressupostos Processuais

mesmo que se adota para a classificação das ações. Os tipos processuais correspondem às tutelas jurisdicionais a que visam. Sendo três as espécies de tutela jurisdicional, são respectivamente três os tipos de processo: processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar ou preventivo (art. 270 CPC). • Teresa Arruda Alvim Wambier refere-se aos seguintes pressupostos processuais de existência e validade: • São pressupostos de existência (sempre intrínsecos, ou seja,…

parte aos denominados “ente despersonalizado”, como a massa falida, o espólio. CAPACIDADE PROCESSUAL Significa a capacidade de estar em juízo. Significa que a parte é apta para praticar atos processuais independentemente de assistência (relativamente incapaz) ou representação (absolutamente incapaz). José Miguel Garcia Medina elucida que a capacidade processual “é a aptidão para praticar atos processuais independentemente de assistência e representação, pessoalmente, ou por outras…

E jurisdição voluntária ? 7- O que é exceção ? 8- Quem pode legislar sobre direito processual civil e direito processual penal ? Explique. 9- Quais são as condições da ação ? Explique 10- O que é direito material ? E direito processual ? Exemplifique. 11- Quais são os atos processuais praticados pelo juiz ? 12- Explique a tutela jurisdicional cautelar. 13- Quais são as conseqüências processuais da litigância de má-fé ? 14- O que é princípio do juiz natural ? 15-…

documentação. Pelo primeiro, o Estado-juiz tem o poder de conhecer a lide, colher provas e decidir; pelo segundo, o Estado-juiz pode compelir o vencido ao cumprimento da decisão; pelo terceiro, o Estado-juiz pode documentar por escrito os atos processuais. As acepções da jurisdição são: Poder – capacidade de decidir imperativamente e impor decisões; atividade – dos órgãos para promover pacificação dos conflitos; função – complexo de atos do juiz no processo. FINS DA JURISDIÇÃO …

esclarecimento das partes,controle das decisões.P da publicidade-publicidade dos atos processuais.P da ampla defesa-tem q ser assegurado q a parte se defenda.P da razoável duração do processo-nenhum processo pode se eternizar sem uma solução.P processuais: P da inercia-a jurisdição vive na inercia ela depende da provocação da parte.P congruência- limita o juiz aos pedidos solicitados,P. do livre convencimento motivado-o juiz é obg a motivar sua decisão.Formas de composição de…

mesmo provas desnecessárias. -Economia Corresponde as contenções onde os atos processuais devem ser os menos onerosos possível e mesmo assim com eficiência. -Imparcialidade Diz respeito a posição imparcial do Juiz com relação ao processo não podendo haver nenhum tipo de comprometimento com as partes e muito menos com a causa, no caso um Juiz Imparcial -Eventualidade Diz respeito a agilidade e também ao desenrolar processual onde prima pela eficiência e eficácia e concentração onde o…

da mesma relação processual. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS Assim como a ação, o recurso está sujeito a determinados pressupostos processuais; pressupostos são as exigências legais para que o recurso seja conhecido. Assim, a existência dos pressupostos é antecedente necessário para exame do recurso. O recurso sequer será apreciado se não estiverem todos os pressupostos presentes ATENÇÃO: se presentes os pressupostos, diz-se: recurso conhecido. Se ausentes os pressupostos,…

1. QUAIS SÃO AS HIPÓTESES LEGAIS QUE PERMITEM SUSPENDER O PROCESSO CIVIL? O artigo 265 do CPC elenca os seguintes casos: I – pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes;(Vide Lei nº 11.481, de 2007) III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; IV - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento

MEIOS IMPUGNATRIOS 1) Recursos sempre utilizados antes do tr. em julgado da deciso impugnada e na mesma relao jurdica-processual. 2) Aes autnomas de impugnao so autnomas, pois h o incio de uma nova relao processual em que o autor formula um pedido e aguarda a sentena de mrito. Exemplo habeas corpus, Reviso Criminal e Mandado de Segurana. CONCEITO. Trata-se de providncia processual para impugnar uma deciso judicial, visando sua reforma a fim de se obter resultado mais favorvel daquela…

Direito Processual e de Direito Material? 7. Se a soberania é una o poder do Estado é uno, sendo assim, existe mesmo divisão de poderes? Explique. 8. Cite quais as fases metodológicas fundamentais na história da evolução do direito processual com suas principais características. 9. Qual a diferença entre Direito Processual, Norma Processual e processo? 10. Quanto ao objeto imediato quais os dois tipos de normas jurídicas podemos ter? 11. Explique qual a natureza da norma…