Pressupostos Processuais

ATPS ETAPAS I E II Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................5 Relatório: Aula-tema: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação.............................

Contudo, para que isso se confirme, é necessário que o autor preencha requisitos formais mínimos (que não se confundem com o mérito, com a questão de fundo que determinou a formação do processo), dizendo respeito às condições da ação e aos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. A ausência de qualquer deles determina a extinção do processo sem a resolução do mérito. Matérias determinantes da extinção como de ordem pública: A simples…

jurídica entre autor e juiz, com a cistacao do réu, esta relação se completaria , ligando o réu ao órgão jurisdicional. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Trata-se de requisitos para a constituição de uma relação processual valida e de seu desenvolvimento regular. Representam a vigência da analise da viabilidade do direito de ação do ponto de vista processual. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA OU INSTAURACAO OU CONSTITUICAO- representam os elementos ou requisitos necessários para que o…

os requisitos constitutivos pode alegar usucapião em defesa. PALAVRAS-CHAVE: defesa, réu, usucapião, revelia, contestação e ação reivindicatória. SÚMARIO: Introdução. 1. Oposição nas ações de usucapião. 1.1. Antes de discutir o mérito (defesa processual). 1.2. Contestação não é o único meio de defesa. 1.2.1. Contestação. 1.2.2. Reconvenção. 1.2.3. Exceção. 2. Revelia. 2.1. Réus incertos e desconhecidos. 2.2. Réus ausentes. 2.3. Quem tem direito a curador especial quando revel? 3. Na…

Seminário Processo Civil Capacidade Processual Artigos Art. 7º Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9º O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. …

publicista ou privatista assumida por seus formuladores, sendo que algumas delas utilizam conceitos romanístico sà sua aplicação. As principais são: a) o processo como contrato ; b) o processo como quase-contrato ; c) o processo como relação processual ; d) o processo como situação jurídica ; e) o processo como procedimento informado pelo contraditório O processo como contrato Essa doutrina vigorou nos séc. XVIII e XIX, principalmente no direito francês, mirava-se na idéia…

desconstituição da sentença de mérito transitada em julgado. É uma ação típica, porque as suas hipóteses de cabimento estão taxativamente previstas na lei (art. 485 do CPC). Ex.: violação de literal disposição de lei. · Ação anulatória de ato processual (art. 486 do CPC): é anulatória de atos das partes praticados em Juízo, nas formas da lei civil. Os fundamentos dessa ação estão previstos pelo direito material. Ex.: se a…

Direito Processual Civil ll Conhecimento e Recurso 04/03/2015 Autor base: Humberto Theodoro Jr Novo Código de processo Civil (projeto de lei n* 8.046/2010) As modificações fazem parte do “desmovimento” do código civil, veio para organizar e fazer um link para unificar as reformas. - processo justo - prazo razoável - contraditório e ampla defesa - defesa Esta reforma visa uma maior sintonia fina com a constituição federal otimizando conceitos desconexos. Direito processual civil…

A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL PENAL 1. Processo _procedimento e relação jurídica processual 2. Concepção dualista _Superação da concepção monista O processo era encarado como uma série de atos, praticados unilateralmente, na medida em que o acusado era visto apenas como o objeto de um procedimento persecutório, e não como sujeito do processo. _Oskar von Bullow (1.868) O processo é essencialmente uma relação jurídica entre sujeitos processuais (autor, réu e juiz). _Aspecto formal e…

a tutela inibitória: A) tem, entre seus pressupostos, a ameaça da ocorrência de dano e a existência de culpa lato sensu; B) tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de um ilícito; C) tem natureza preponderantemente cautelar; D) é espécie da qual a tutela antecipada é gênero; Resp. B. tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de ilícito; 3. QUESTÃO Sobre o princípio da irretroatividade e as leis processuais é falso afirmar A) a lei não tem efeito