Pressupostos Processuais

controvertida: é o que se tem denominado "pertinência subjetiva da ação". Em casos excepcionais, permite-se que alguém vá a juízo para pleitear, em nome próprio, direito alheio. Trata-se de uma legitimação anômala, ou do fenômeno da substituição processual. Interesse de agir: significa que a parte só poderá invocar a prestação da tutela jurisdicional se houver efetivo interesse em obter algum resultado útil, ou seja, se a atuação jurisdicional for realmente indispensável para assegurar…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. BREVE REVISÃO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO – NOÇÕES BÁSICAS Lide – “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” (Carnelutti) Mecanismos de composição dos litígios – autotutela, autocomposição, heterocomposição Meios alternativos de composição dos litígios – conciliação, mediação, arbitragem – procuram dar maior celeridade ao processo, primam pela desformalização, estímulo a julgamentos por eqüidade,…

FACULDADE DE NEGÓCIO DE BELO HORIZONTE GRADUAÇÃO EM DIREITO 3º PERÍODO ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Belo Horizonte/2014 SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................3 Questionário.............................................................................................................4 Ementas............................................

JUÍZO DE ADMISIBILIDADE RECURSAL NO PROCESSO DO TRABALHO O juízo de admissibilidade verifica-se a presença ou ausência dos pressupostos de admissibilidade recursais, ou seja, dos requisitos que devem estar presentes para que o recurso seja admitido, recebido, aceito pelo Poder Judiciário para julgamento do mérito. José Miguel Garcia Medina ensina “o juízo de admissibilidade se antepõe ao juízo de mérito, de modo que, verificada a inadmissibilidade do recurso, por faltar algum dos…

com o Juiz, não demandando pretensões infundadas, não produzindo provas desnecessárias e não interpondo recursos despropositados. Boa-fé significa que todos os sujeitos processuais (inclusive o juiz e os auxiliares de justiça) devem agir lealmente para alcançar seus propósitos comuns. – Economia Significa que os atos processuais devem ser praticados da forma menos onerosa possível e com o maior grau de eficácia. -Imparcialidade Significa que só haverá lisura na entrega da prestação…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA – FACEAR TRABALHO DE PROCESSO CIVIL I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil I, como requisito parcial da nota do 2º Bimestre. Professor: Antonio Carlos Choma. ARAUCARIA 2011 1 DO PROCEDIMENTO SUMARIO 1- É admitida reconvenção no procedimento sumário? Explique. R: Não. Porque o réu, na própria contestação, poderá formular o seu pedido a seu favor, desde que fundada nos

que se instaura o processo e a partir de então a ação fica regida pela ordem jurídica processual. Durante o processo de conhecimento, a sentença de mérito só será realizada caso a ação tenha obedecido a três critérios previstos no nosso CPC. Caso a ação obedeça a esses critérios ela terá obtido a tutela jurisdicional e, então, haverá o julgamento do mérito da questão. Se a ação não obedecer a tais pressupostos então não haverá julgamento do mérito da procedência ou improcedência do…

prolatada. Teoria Eclética da Ação Processual Alemão Oskar Von Bulow - Direito de Ação é Abstrato Libran - Buzaid pai do CPC. Pressupostos Processuais - Existência e Validade - -Subjetivos - Partes - Capacidade de ser parte Capacidade de estar em Juízo Capacidade Postulatória Litisconsórcio Intervenção de Terceiro -Juiz- Jurisdição Competência -OBJETIVOS- Extrínsecos Coisa Julgada Litispêndencia Arbitragem Intrínsecos Atos processuais -due process of law…

Santos O legislador definiu a citação no artigo 213 do Código de Processo Civil (CPC) como: “Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.” A citação é um ato escrito, constitutivo da relação processual e é um ato determinado pelo juiz. Ato do juiz – “Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão…

explicar ao jurisdicionado seus direitos e deveres processuais, bem como trâmites do processo. Por fim, àqueles que não puderem ser atendidos pela CEJUSC deverá ser capaz de indicar-lhe onde poderá se socorrer. AUTONOMIA E RESPONSABILIDADE Nível Autonomia/ Competência Conhecimento/ Memória Compreensão Aplicação Análise Síntese Avaliação/ Tomada de decisão AVALIAR A LIDE X FORMULAR PETIÇÃO INICIAL X EXPLICAR TRÂMITES PROCESSUAIS X PRESTAR INFORMAÇÕES X