Pressupostos Processuais

Direito Processual Civil Litisconsórcio É o fenômeno que ocorre quando duas ou mais partes se encontram no mesmo polo do processo. Justificativas: Princípio da Economia Processual e o Princípio da Segurança Jurídica. Chama-se litisconsórcio ativo quando há vários autores, que propõe a ação contra um único e mesmo réu, e litisconsórcio passivo quando ocorre que um só autor propõe ação contra vários réus. O litisconsórcio pode ser inicial ou ulterior. Trata-se de litisconsórcio inicial quando

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Petição Inicial, Resposta do Réu, Julgamento conforme estado do processo. Prof. José Alves DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269) 1 A formação do processo (arts. 262 ao 264, CPC)  O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 262).  Considera-se proposta a ação com a petição inicial despachada pelo juiz ou simplesmente…

processo civil: capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória O Código de Processo Civil de 1973 trata da capacidade processual a partir de seu art. 7º, no Capítulo I (Da capacidade processual), dentro do Título II (Das partes e dos procuradores), assim dispondo: Art. 7º Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Antes, porém, de tratar do assunto capacidade processual, é necessária a definição de outros…

principais semelhanças entre os recursos especial e extraordinário, entendimento ao qual a maioria dos doutrinadores se filiam: estão “ambos comprometidos com a preservação da ordem jurídica nacional (direito federal), sujeitos a especialíssimos pressupostos de admissibilidade e endereçados aos órgãos de superposição da estrutura jurídica brasileira” 1. Todavia, a doutrina diverge no que tange à terminologia dos recursos, já que há autores que os classificam como recursos excepcionais2,…

CURSO DE DIREITO 3º SEMESTRE TURMA: B ATPS ETAPAS 1 e 2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Acadêmica: GLÓRIA JAQUELINE R. MACHADO RA: 8822382584 Acadêmico: GUILHERME ANDRIEL R. GIL RA:9285558457 Acadêmico: MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOS RA: 9056445677 Acadêmica: PRISCILA BASTOS DA SILVA RA: 9859513071 Acadêmica: TEREZINHA DE FÁTIMA BORTOLOTI RA:2982570157 Acadêmico: RA: Professora: MOHARA FRANKEN DE FREITAS Passo Fundo- RS, 24 de Setembro de…

EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO Sumário: 1. Introdução. 2. Extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1. Indeferimento da petição inicial. 2.2. Abandono do processo pelas partes. 2.3. Abandono do processo pelo autor. 2.4. Falta de “pressupostos processuais”. 2.5. Perempção, litispendência e coisa julgada. 2.6. Falta de condições da ação. 2.7. Convenção de arbitragem. 2.8. Desistência do prosseguimento do processo. 2.9. Intransmissibilidade por disposição legal.…

formação, suspensão e extinção do processo No direito processual tudo decorre de certas linhas mestras, que informam desde a propositura da demanda aos procedimentos especiais, destes aos recursos e, inevitavelmente á execução. Dentre as ciências jurídicas a ciência do processo é a mais logica .Firmados seus princípios fundamentais, todos os seus institutos a eles se referem e neles encontram apoio. Quando comparamos o direito processual com o direito civil ou penal percebemos…

Pressupostos Processuais 1 Considerações Iniciais O Processo é o instrumento pelo qual a jurisdicão, provocada pela ação das partes, define e faz cumprir o direito aplicável ao caso concreto; assim, a Ação faz nascer o processo e a citação, completa essa relação jurídica processual. Porém, da mesma forma que existem condições para que a ação seja admitida e efetivamente provoque uma prestação jurisdicional, assim também o processo, para que se desenvolva de forma regular e válida…

bibliográficas, meios eletrônicos e a própria lei. Este instituto está apoiado no fato de que a execução causa agressão ao patrimônio do devedor. Assim, deve-se evitar quando não satisfeitos todos os requisitos exigidos por lei, incluindo os pressupostos processuais, condições da ação, ou ainda, contiver vícios ou falhas relacionadas com seus requisitos de admissibilidade. Concluindo, é cabível a exceção em relação às matérias que possam ser declaradas de ofício pelo juiz, ou seja,…

por comodidade, em razão de conexão ou continência, em razão da correção de incompetência ocorre quando a ação tiver sido ajuizada perante o juízo incompetente. 8. QUANDO HÁ PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA? A Prorrogação da competência é o fenômeno processual que transforma o juízo territorialmente incompetente em juízo competente, diante da omissão do réu em apresentar tempestivamente, a exceção de incompetência. Art. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma…