Prescrição E Decadência Provas E Meios De Provas

Teoria Geral das Provas 1) Conceito: Qualquer meio de percepção impregado pelo homem para demonstrar a veracidade ou falsidade de uma alegação ou a existência ou inexistência de um fato. 2) Finalidade: O convecimento do juiz. 3) Objeto: Prova-se os fatos, as circunstâncias e as alegações que se fala sobre os fatos. 4) Fato que não dependem das provas: A demonstração do fato é garantida pela lei. a)Notórios b) Cobertos por presunção legal: c) Inúteis ou irrelevantes: A…

distribuição industrial e os países que saíram da guerra, apesar de ter capacidade de produção e distribuição, não tinham mercado. Nascia na Europa, a revolução Bolchevic que tem como plano de fundo uma relação jurídica contratual. O individua que tem os meios de produção compra força de trabalho. Nasce o operariado e o pobre passa a ter necessidade de produtos prontos (antes eles produziam tudo, agora trabalham o dia todo e não tem tempo para costurar, plantar, etc). Nasce a indústria…

todo consumidor é vulnerável, porque o legislador quer proteger alguém que é mais frágil na relação de consumo. Mas nem todo consumidor é hipossuficiente. O hipossuficiente é aquele que é ainda mais vulnerável é ele que remete a inversão do ônus da prova. Vulnerabilidade técnica: é a falta de conhecimento técnico (ex. eu comprando um tablete, não entendo nada de tecnologia eu sou vulnerável tecnicamente) Vulnerabilidade jurídica científica: é a falta de conhecimento jurídico ou de…

novas ações danosas. Para que possa ser aplicada a medida de segurança como sansão penal, é necessário que se tenha os seguintes pressupostos: a) Prática de Crime: desde que haja prova da autoria e prova do fato, não apresente cauda de exclusão de ilicitude, o crime seja possível e que não tenha ocorrida a prescrição ou outra causa extintiva de punibilidade. b) Potencialidade para novas ações danosas: ou seja, que o infrator apresente periculosidade, que se revela pelo fato de o…

Ações declaratórias ou meramente declaratórias; (são sempre do rito ordinário); Ações condenatórias; Ações constituídas. Ação cautelar deve ser seguida no prazo de 30 dias de uma ação principal (ação de conhecimento). Inversão do ônus da prova não esta no CPC esta no CDC (lei especial). Assim pode ser encontradas normas de procedimento penal (lei de execuções penais), esta fora do CPC e sim na legislação esparsa ou extravagante. Fases do procedimento ordinário As fases…

nome de família de seu padrastro ou madastra mediante a concordância expressa destes 08.08.12 D. Direito a imagem / direito a palavra Art. 20 CC Art.5º X CF Sumula 403 do STJ – não preciso comprova se houve fins lucrativos ou não, independe de prova, utilizando sem a devida autorização cabe a indenização. A palavra e a imagem só pode ser divulgada mediante autorização do portador do direito , sendo utilizada sem autorização cabe a indenização. Correção semana 1 Caso concreto:…

concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua…

EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA SEM INFLUÊNCIA NO ANDAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O aresto impugnado não divergiu da orientação desta Corte, segundo a qual a decretação da falência não obsta o ajuizamento ou a regular tramitação da Execução Fiscal. Nesse contexto, pode ser decretada a prescrição…

cumprimento de sentença. Apenas se presta ao exame de matérias processuais que se relacionem com os pressupostos processuais, condições da ação ou nulidades e defeitos formais flagrantes do título executivo, pois neste meio de defesa não se abre oportunidade para ampla produção de provas. Logo, não se insere nesse contexto a discussão que se relaciona com o critério a ser utilizado para apuração da diferença acionária. Inviabilidade de apreciação da causa jurídica subjacente em sede de…

citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. • 5. ( ) Em regra, as intimações efetuam-se de ofício. REVISÃO OAB e ENADE • 6. ( ) A incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, deve ser argüida pelo réu por meio da exceção de incompetência. • 7. ( ) Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. • 8. ( ) Ao revel é defeso intervir no…