Direito Civil

acidentais do negócio jurídico. Módulo V – Nulidade do negócio jurídico. Módulo VI – Ato ilícito. Módulo VII – Prescrição e decadência. PLANEJAMENTO DE AULA SEMANA MÓDULO 1 Apresentação, Programa, Contrato Pedagógico. 2 Módulo I – Teoria geral dos fatos e dos atos jurídicos. 3 Módulo I – Teoria geral dos fatos e dos atos jurídicos. 4 Módulo II – Negócio jurídico e vícios do consentimento. 5 Módulo II – Negócio jurídico e vícios do consentimento. 6 Módulo II – Negócio jurídico e vícios do consentimento. Aplicação do exercício Monte a Frase. 7 Módulo III – A prova do ato negocial. 8 Exercícios para a preparação da prova. PROVA 1. 9 Módulo IV – Elementos acidentais do negócio jurídico. 10 Módulo V – Nulidade do negócio jurídico. 11 Módulo V – Nulidade do negócio jurídico. 12 Módulo VI – Ato ilícito. 13 Módulo VII – Prescrição e decadência. 14 Módulo VII – Prescrição e decadência. 15 Módulo VII – Prescrição e decadência. 16 Reserva de calendário. Atividade definida pelo professor. 17 Reserva de calendário. Atividade definida pelo professor. 18 Reserva de calendário. Atividade definida pelo professor. 19 Exercícios para a preparação da prova. PROVA 2 20 Entrega de notas e correção da prova Avaliação Substitutiva e fechamento do programa. PREPARAÇÃO PRÉVIA PARA O MÓDULO I – Teoria geral dos fatos e dos atos jurídicos. Resumo do Módulo: Superados o estudo das pessoas e dos bens, dentro da teoria geral do Direito…

Análise crítica ao artigo 445, caput, do Código Civil de 2002, à luz da prescrição e decadência e da classificação moderna das ações PROCESSO CIVIL, 02/01/2013 HUGGO CAVALCANTE PINTO, BACHARELANDO EM DIREITO, PELA UNIVERSIDADE PAULISTA. ESTAGIÁRIO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O tempo como um Fato Jurídico. 3. Fundamentos sociais da limitação temporal de direito e pretensões. 4. Prescrição Extintiva. 5. Decadência. 6. Distinção doutrinária prima…

Prescrição: Da Exceção à Objeção Sumário: I. A prescrição como fato gerador de uma exceção de direito material. II. A prescrição como objeção. III. Repercussões materiais e processuais da inovação legislativa. IV. Críticas à inovação legislativa. “Eu vejo o futuro repetir o passado, vejo um museu de grandes novidades, o tempo não pára” (Cazuza) I- A prescrição como Fato Gerador de uma Exceção de Direito Material O decurso do tempo é um fenômeno inexorável. Já se cantou, em passagem…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV DIRETORIA DE PÓS GRADUAÇÃO BRUNO PESSANHA NEGRIS EDÉSIO MEDEIROS ASSAD LUÍS ROBERTO SILVA CUNHA INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: MARCO INICIAL VILA VELHA - ES 2004 BRUNO PESSANHA NEGRIS EDÉSIO MEDEIROS ASSAD LUÍS ROBERTO SILVA CUNHA INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: MARCO INICIAL Monografia apresentada ao Centro Universitário Vila Velha no curso de Pós - Graduação Lato Sensu, como requisito parcial para…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO BAURU 2009 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado em Direito Público ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Salvador 2013 ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito…

RESUMO O presente trabalhodebruçou-sesobre o instituto da prescrição no direito penal. A monografia foi realizada através de pesquisa bibliográfica, qualitativa e teórica, embasada em bibliografia e jurisprudência atualizada, bem como no exame de outros textos. Inicialmente fez-seum estudo geral sobre a prescrição penal, analisando o conceito, a evolução histórica, a natureza jurídica e as teorias que buscam justificar a importância da prescrição para o direito penal. Além disso,…

prova (art. 14 do CPP), não estando sujeito à suspeição (art. 107 do CPP). AUTO-EXECUTABILIDADE (ou OFICIOSIDADE): Independe de prévia autorização do Poder Judiciário para sua concretização jurídico-material, dentro dos limites legais (ex.: mandado de busca e apreensão), podendo ser submetida ao controle jurisdicional através de H.C. ou M.S. PROCEDIMENTO ESCRITO: Está previsto no art. 9º do CPP. Tendo em vista sua destinação de fornecer elementos de convicção ao titular da ação penal…

ser criado pelo Ente Político competente para tal iniciativa e que possua poder legislativo. 5 – “e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”: Esse enunciado nos indica que estamos diante de uma cláusula tributária, que prescreve que o Estado é obrigado a cobrar o tributo sempre que ocorra o fato gerador, dentro das condições legais previstas em Lei. Esta é a atividade vinculada que apregoa o conceito. Pode-se dizer também que “tributo é a contraprestação…

que sequer comporta recurso de apelação, mas agravo. ۩.De-mérito-ou-terminativa O realce dado pelo Código de Processo Civil à existência de sentenças que decidem o mérito e sentenças que não o decidem (art. 162, § III) associa-se ao seu empenho em definir as hipóteses em que o processo se extingue com ou sem esse julgamento (arts. 267 e 269). Para o Código, são sentenças de mérito não somente aquelas que julgam a pretensão do autor (arts. 269, inc. I e 459),3 mas também aquelas que…