Prescrição

RESUMO

O presente trabalhodebruçou-sesobre o instituto da prescrição no direito penal. A monografia foi realizada através de pesquisa bibliográfica, qualitativa e teórica, embasada em bibliografia e jurisprudência atualizada, bem como no exame de outros textos. Inicialmente fez-seum estudo geral sobre a prescrição penal, analisando o conceito, a evolução histórica, a natureza jurídica e as teorias que buscam justificar a importância da prescrição para o direito penal. Além disso, foram apontadas e analisadas as espécies de prescrição, foi esclarecido como deve ser calculada e como deve ser feita a contagem do prazo. Ao final foi ponderado que, em alguns casos, a prescrição de determinado delito pode gerar uma sensação de impunidade. Assim, teve como objetivo fornecer uma melhor compreensão acerca do instituto, que tem enorme importância no limite de punir do Estado. Foi observado que a aplicação da prescrição impõe ao Estado maior eficiência e celeridade em suas atividades, porém, em muitos casos pode ser estímulo para o cometimento de crimes, devido a impunidade que pode ser gerada com a aplicação da prescrição. Com efeito, podemos concluir que o instituto é cercado de diversas críticas, mas que sua aplicação é extremamente importante para a celeridade do Estado.

Palavras-chave: Direito Penal. Prescrição. Prazo Prescricional. Prescrição Antecipada. Impunidade.
ABSTRACT

The present study has focused on the institution of limitation in criminal law. The monograph was conducted through literature, qualitative and theoretical research, based on the current literature and case law and the examination of other texts. Initially general study of criminal prescription was carried out, analyzing the concept, the historical evolution, the legal nature and the theories that seek to explain the importance of limitation for criminal law. Moreover, we have identified and analyzed the species of prescription, it was clarified how it should be calculated and how that