Prescrição intercorrente no direito do trabalho

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO JUSTRABALHISTA Introdução Pacificado e divido. Assim é o entendimento doutrinário e jurisprudencial no que tange à aplicabilidade da prescrição intercorrente no ordenamento jurídico justrabalhista. O tema gera calorosas discussões especialmente ante a controvérsia de súmulas do STF (327) e TST (114). A primeira afirma que é aplicável ao Processo do Trabalho a prescrição intercorrente. A segunda é completamente antagônica e preconiza que não se aplica a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Na busca de harmonizar os dois posicionamentos, oriundos do TST e do STF, Maurício Godinho Delgado, leciona da seguinte maneira, quanto à possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente: “Trata-se da omissão reiterada do exequente no processo, em que ele abandona, de fato, a execução por um prazo superior a dois anos, deixando de praticar, por exclusiva omissão sua, atos que tornem fisicamente possível a continuidade do processo. Nesse específico caso, argüida a prescrição, na forma do art. 884, §1º, CLT, pode ela ser acatada pelo juiz executor, em face do art. 7º, XXIX da CF/88, combinado com o referido preceito celetista.” Objetiva o presente estudo uma breve análise sobre a aplicabilidade ou não, prós e contra da utilização do instituto sem deixar de analisar o próprio. Não objetiva, contudo, o aprofundamento que a matéria merece visto que o tema exigiria uma pesquisa muito mais minuciosa

28/05/2007 p. 344 EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. HERDEIRO NETO. UCESSÃO POR REPRESENTAÇÃO. TESTAMENTO. RUPTURA. ART. 1.973 DO CC/2002. NÃO OCORRÊNCIA. LEGADO. DIREITO DE ACRESCER POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do recurso quanto à alegada divergência, na media em que se olvidou o recorrente do necessário cotejo analítico entre os julgados tidos por confrontantes, deixando, com isso, de…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

AS DIVERGENCIAS ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Celini da Silva Goulart Luíza Fernanda Vieira Machado RESUMO O presente artigo, desenvolvido através de pesquisa cientifica, tem por objetivo analisar a necessidade de motivação da dispensa do emprego na rela;ao de emprego sem justa causa, considerando a Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e a real função social do contrato de trabalho, esta prevista no Código Civil Brasileiro, aplicável…

0 UNIVERSIDADE NOVA IGUAÇU / CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO ITAPERUNA/RJ 2013/01 1 Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Lannes Santucci. ITAPERUNA/RJ…

jurídicas – cejurps associação dos magistrados do trabalho – amatra – sc curso de especialização em direito do trabalho E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO DANIEL LOPES BÚRIGO FLORIANÓPOLIS/2015 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRO-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENÇÃO E CULTURA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO –…

3 – Jan/Jul 2009 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA APLICABILIDADE NA FASE EXECUTÓRIA VANESSA KANIAK1 RESUMO O presente trabalho tem por fim analisar o instituto da prescrição intercorrente, uma vez que para sua aplicação não há critério sedimentado, mas sim conflitos doutrinários e sumulados, sendo por oportuno um aprofundamento neste tema para que possamos compreender sua aplicação e qual é o posicionamento dos julgadores diante das diferentes esferas de…

RGM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CIDADE – ESTADO ANO UNIVERSIDADE NOME RGM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Projeto apresentado como exigência parcial do Trabalho de Curso, do curso de Direito de Universidade CIDADE – ESTADO ANO SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. OBJETO 3. OBJETIVOS 4. JUSTIFICATIVA 5. PROBLEMA 6. HIPÓTESE 7. METODOLOGIA 8.…

Prescrição A prescrição é um instituto que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo, é que enquanto a prescrição interrompe a possibilidade de se exigir judicialmente um direito. A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativa aos 5 (cinco)…

Resumo: O presente artigo traça algumas considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista…