Prescrição Maria Helena Diniz

1 Disserte sobre prescrição e decadência A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. "Prescrição: é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo. Pelas definições, já se inicia a polêmica

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA INTRODUÇÃO O exercício de um direito não pode ficar pendente por prazo indeterminado. Deve ser exercido pelo titular dentro de um certo prazo. Isto não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito. O devedor deve sempre cumprir sua obrigação. Ao credor é permitido valer-se dos meios disponíveis para receber o crédito que lhe é devido. Entretanto, se o credor mantém-se inerte por determinado tempo, deixando estabelecer situação jurídica…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CIVIL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DESTA CAPITAL MARIA DAS NEVES, brasileira, viúva, pensionista, portadora da Carteira de Identidade nº. 00000000 expedida pela SSPSS e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua das Araras, 11.575, Centro, nesta Capital, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório nesta Capital, no endereço constante do frontispício deste formulário

imposição decorrente de algum ato ou fato.” A doutrinadora Maria Helena Diniz define a responsabilidade civil como sendo: a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato, de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). (DINIZ, 1997,p.34) Assim entende-se que a…

fideicomissário. 4 III. CONCEITO O conceito de legado segundo a autora Maria Helena Diniz é: “típico da sucessão testamentária recaindo, necessariamente, sobre uma coisa certa e determinada ou uma cifra em dinheiro, sendo, por isso, uma sucessão causa mortis a título singular, assemelhando-se a uma doação, dela diferindo pelo fato de ser ato unilateral e produzir efeitos apenas com o falecimento do de cujus”. (Diniz, 2010:321). Já de acordo com o autor Arnoldo Wald…

causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição. O princípio que norteia a usucapião dos móveis é o mesmo que inspira a usucapião dos imóveis, isto é, o intuito de emprestar juridicidade a situações de fato que se alongaram no tempo. Vale ressaltar que a regra do art. 2.279 do Código Civil francês não vigora entre nós, pois o mesmo afirma que a posse do bem móvel faz presumir a propriedade, sendo a prescrição instantânea. Para Maria Helena Diniz a usucapião é considerada modo…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC ISRAEL RODRIGUES DE JESUS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA CATALÃO – GO 2014 ISRAEL RODRIGUES DE JESUS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho de Pesquisa apresentado para obtenção parcial de nota na disciplina Direito Civil, Ministrada pelo Prof. Me. Vicente Gonçalves de Araújo Júnior do Curso de Direito

está limitado no tempo: ou são exercidos no prazo da lei ou desaparecem. Na decadência, o prazo, desde que iniciado, não pode ser suspenso nem interrompido, segue até o final; diferente da prescrição que admite interrupção ou suspensão. Além disso, a decadência é oponível contra todos (erga ommes), e a prescrição não é com relação aos menores de dezesseis anos ou portadores de doenças mentais. A Decadência está ligada ao direito potestativo, peculiar a qualquer pessoa capaz de…

CURSO DE GRADUAÇÃO DIREITO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA VITÓRIA - ES 2013 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho de Resumo sobre a os institutos de Prescrição e Decadência apresentado à Faculdade Brasileira – MULTIVIX, como requisito para Avaliação parcial de bimestre. Orientador: Ramon Harckbart Carvalho VITÓRIA – ES 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Trata a doutrina que a distinção entre Prescrição e Decadência, tem…

MATHEUS AMARAL MARTINS PRESCRIÇÃO Caxias do Sul, 2º semestre, 2011. Matheus Amaral Martins PRESCRIÇÃO Trabalho desenvolvido como exigência parcial para a conclusão da matéria de Direito Civil- Parte Geral II, sob orientação do professor Alexandre Fernandes Caxias do Sul, 2º semestre, 2011. Sumário 1. Introdução..................................................................................................... 4 2. Características da…