Atos administrativos

2086 palavras 9 páginas

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS
FACULDADE SÃO LUÍS
DIREITO NOTURNO – 2º PERÍODO
DIREITO CIVIL

XXXXXXXXXXXXXXXXX

DA DECADÊNCIA

São Luís
2010
XXXXXXXXXXXXXXXXX

DA DECADÊNCIA

Trabalho apresentado a Faculdade São Luís, como requisito de obtenção de nota para as disciplinas do 2º período do curso de Direito, sob orientação da Professora Flávia Maranhão.

São Luís
2010

Agradecemos à professora orientadora xxxxxxxxxx, e ao esforço do grupo pelo desenvolvimento do trabalho.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................5
2. CONCEITO.................................................................................................................6
3. OBJETO.....................................................................................................................7
4. DIREITO POTESTATIVO ...........................................................................................7
5. EFEITOS ....................................................................................................................7

6. DECADÊNCIA NO DIREITO
6.1 DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002.............................................................7

7. EXEMPLOS
7.1. EXEMPLO 1.............................................................................................................8
7.2. EXEMPLO 2..............................................................................................................8

8. PRAZOS.....................................................................................................................9

9. ESPÉCIES
9.1 LEGAL......................................................................................................................9
9.2

Relacionados

Ato Administrativo
6462 palavras | 26 páginas

DIREITO ADMINISTRATIVO Atos Administrativos 1. DEFINIÇÃO Não há definição legal de ato administrativo. Por esse motivo, conceituar ato administrativo é tarefa difícil e traz como conseqüência divergências entre os doutrinadores. Para Celso Antonio Bandeira de Mello ato administrativo é conceituado como: “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências….

exibir mais
atos administrativos
15159 palavras | 61 páginas

ATOS ADMINISTRATIVOS 1. Introdução. 2. Definição de atos administrativos. 3. Requisitos de validade dos atos administrativos. 3.1 Classificação tradicional. 3.1.1 Competência. 3.1.2 Finalidade. 3.1.3 Forma. 3.1.4 Motivo. 3.1.5 Objeto (conteúdo). 3.2 Classificação proposta por Bandeira de Mello. 4. Atributos dos atos administrativos. 4.1 Presunção de legitimidade. 4.2 Autoexecutoriedade. 4.3. Imperatividade. 5. Condições para a produção de efeitos válidos. 5.1 Perfeição. 5.2 Validade. 5.3 Exequibilidade….

exibir mais
Ato administrativo
5593 palavras | 23 páginas

Assunto: Atos Administrativos Professor: Fernanda Marinela Fato: é aquele acontecimento ocorrido no mundo, podendo ser ordinário ou extraordinário. Fato jurídico: é aquele acontecimento que tem repercussão no mundo jurídico. Ex: nascimento com vida. Fato administrativo: é aquele acontecimento, ordinário ou extraordinário, que além de ser relevante para a órbita jurídica também o é para o direito administrativo. Ex: morte do servidor público e conseqüente vacância do cargo público. Atos ajurídicos….

exibir mais
O ato administrativo
9048 palavras | 37 páginas

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA ATO ADMINISTRATIVO JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA Mat. K220340 Professor Orientador: Anselmo Souza Rio de Janeiro - RJ Março - 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA ATO ADMINISTRATIVO Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu na disciplina Direito Público Tributário. Aluno: José Marcos….

exibir mais
Atos Administrativos
2381 palavras | 10 páginas

SANTA CATARINA LILIANI RODE ATOS ADMINISTRATIVOS Palhoça 2014 1. ATOS ADMINISTRATIVOS A Administração Pública sempre atuara, organizando e sistematizando suas ações de forma a causar o menor transtorno ou prejuízo ao administrado. Um grande problema é que por vezes, alguns aspectos divergem nas relações entre autoridade e cidadãos. Aquelas, atuando na manifestação de vontade do poder público em prol do bem comum, estes questionando a finalidade e os limites de tais atos, sobretudo, alegando prejuízos….

exibir mais
Atos Administrativos
3562 palavras | 15 páginas

Atos Administrativos: Elementos, Atributos, Espécies, Efeitos e Extinção Posted outubro 25, 2012 by LR in Direito Administrativo. Taggeado:Ato administrativo, atributos, elementos, espécies de ato, extinção, poder extroverso, tredestinação. Deixe um comentário Primeiramente, é necessário distinguir atos administrativos, fatos administrativos e atos da administração. Fato da Administração é todo fato jurídico que tenha repercussão no direito administrativo. Não produz efeitos….

exibir mais
Atos administrativos
10491 palavras | 42 páginas

PALMARES CURSO DE DIREITO ATOS ADMINISTRATIVOS JOÃO BATISTA DA COSTA São Paulo 2011 JOÃO BATISTA DA COSTA ATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado, como exigência para aprovação institucional na matéria de Direito Administrativo, ao professor Paulo César Azarias de Carvalho. São Paulo 2011 JOÃO BATISTA DA COSTA ATOS ADMINISTRATIVOS Aprovado em _________de….

exibir mais
atos administrativos
24437 palavras | 98 páginas

Introdução Trata-se de uma compilação com a finalidade de facilitar o estudo da matéria, extraída do livro DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, de Hely Lopes Meirelles, atualizada em sua 18ª edição por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. Este resumo serve para os estudantes em geral, tanto aqueles que são acadêmicos quanto aqueles que estão à procura de conhecimentos suficientes para a aprovação em concursos. 1. Administração Pública O conceito….

exibir mais
Atos administrativos
2886 palavras | 12 páginas

ATOS ADMINISTRATIVOS ESTUDO : “Ofício é ofício... ...ofício disso, ofício daquilo” ;) Considerações introdutórias Ato e fato jurídico Fato, evento material ou conduta humana, voluntária ou não. Basta que a ordem jurídica lhe atribua efeitos para qualificar se como fato jurídico. Ato; declaração, enunciado, pronúncia prescritiva Atos vinculados Predeterminados legalmente. Não dispõe de margem de liberdade. Atos da administração e atos administrativos: a) Não são atos administrativos (embora….

exibir mais
Atos administrativos
4518 palavras | 19 páginas

to Administrativo Quando o Estado externa a sua vontade, por meio de seus agentes, pratica ato administrativo. Ato administrativo não se confunde com ato da administração. Quanto a essa diferenciação, há duas correntes: a) 1º corrente – entende que o ato da administração é gênero, que corresponde a todo e a qualquer ato praticado pelo Estado. O ato administrativo seria espécie de ato da administração. Assim, os atos de direito privado praticados pelo Estado não seriam atos administrativos….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares