Prescrição Maria Helena Diniz

2. Da Prescrição 2.1. Conceitos A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um…

DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Gedeane Paiva Ferreira Thalenius¹ Geni Rauber Pires² RESUMO: Versa o presente trabalho sobre os institutos da Prescrição e da Decadência, cujo objetivo, no direito civil, é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares, sendo o tempo, nesse sentido, considerado como um aliado, pois o seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos. Foram abordados temas como a diferenciação entre um e outro, sendo tal tema de alta…

) “O impedimento matrimonial entre colaterais de terceiro grau - tios e sobrinhos - funda-se em razões de ordem biológica, dado o perigo de uma prole vitimada por doenças físicas e mentais decorrentes da incompatibilidade sanguínea”. Para Maria Helena Diniz (2013, p. 81) “percebe-se que o objetivo do nosso legislador foi evitar uniões que afetem a prole, a ordem moral ou pública, por representarem um agravo ao direito dos nubentes, ou aos interesses de terceiros”. Vendo que os…

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA MAIORIDADE TRABALHISTA E O NOVO CÓDIGO CIVIL LUIZ EDUARDO GUNTHER Mestre e Doutor pela UFPR Juiz do TRT da 9ª Região CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG Assessora no TRT da 9ª Região http://www.trt9.jus.br/internet_base/paginadownloadcon.do?evento=F9-Pesquisar&tipo=821 SUMÁRIO: 1. Maioridade civil - 2. Reflexo na órbita previdenciária - 3. Capacidade trabalhista - 4. Menor aprendiz - 5. Jogador de futebol - 6. Capacidade trabalhista do empregador - 7. A…

DA POSSE Efeitos da posse e suas consequências jurídicas “Os efeitos da posse são as consequências jurídicas por ela produzidas, em virtude de lei ou norma jurídica”. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 4, Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 95 A doutrina não é uníssona a respeito das consequências jurídicas acerca da posse, uns entendem que existem apenas o direito de invocar os interditos possessórios, “institutos jurídicos os quais o possuidor…

jurídico contrapõe-se ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído por uma situação passiva que se caracteriza pela necessidade do devedor observar um certo comportamento, compatível com o interesse do titular do direito subjetivo. Para Maria Helena Diniz, o dever jurídico pode ser conceituado como o comando imposto, pelo direito objetivo, a todas as pessoas para observarem certa conduta, sob pena de receberem uma sanção pelo não cumprimento do comportamento prescrito pela…

Advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeitos jurídicos. Classificação do Fato Jurídico Natural: Fato Jurídico Natural Ordinários: decorre do simples decurso do tempo Ex: nascimento, morte, decurso do tempo (prescrição e decadência). Fato Jurídico Natural Extraordinário: qualquer ato que altere a ordem normal, fato imprevisto. Ex.: Caso fortuito, força maior. Incêndio de casa em virtude de queda de raio. 3. Conceito de Fato Jurídico Humano: É o…

expressas no plano diretor." ,observa Maria Helena Diniz: "A posse é o fato objetivo, e o tempo, a força que opera a transformação do fato em direito... O fundamento desse instituto é garantir a estabilidade e segurança da propriedade, fixando um prazo, além do qual não se podem mais levantar dúvidas ou contestações a respeito e sanar a ausência de título do possuidor, bem como os vícios intrínsecos do título que esse mesmo possuidor, porventura, tiver" (Maria Helena Diniz, "Curso de…

territórios fora da Itália, em locais povoados pelos gentios, o instituto usucapião lhes foi estendido reconhecido em justo título e boa-fé para proteção as suas posses. O imperador Teodósio introduziu uma nova instituição de caráter extintivo: a prescrição como meio extintivo das ações. Segundo José Carlos Moreira Alves um instituto antiquíssimo, anterior a Lei das Tábuas (450 A.C que já apontava a posse durante determinado tempo como requisito indispensável) o direito romano…

com legatário. Em nosso direito não há legados universais, como no direito francês, e, consequentemente, não há legatário universais. No direito pátrio todo legado constitui liberdade mortis causa a titulo singular". Nas palavras de Maria Helena Diniz "O legado requer a presença de três pessoas: Sendo a primeira o testador, que é o que outorga o legado; a segunda pessoa é o legatário, que adquire o direito ao legado; e por fim temos a terceira pessoa que é o onerado, sobre quem…