Efeitos Jur Dicos Da Posse111

DA POSSE
Efeitos da posse e suas consequências jurídicas
“Os efeitos da posse são as consequências jurídicas por ela produzidas, em virtude de lei ou norma jurídica”. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 4, Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 95
A doutrina não é uníssona a respeito das consequências jurídicas acerca da posse, uns entendem que existem apenas o direito de invocar os interditos possessórios, “institutos jurídicos os quais o possuidor poderá se valer para proteção e defesa de sua posse, sempre que se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de seu direito” (RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2011. P. 87). Enquanto outros entendem haver como único efeito a presunção da propriedade, veja-se o efeito único, que há para presunção da propriedade, na qual Arnaldo Rizzardo cita Orlando Gomes
O efeito único, para os que defendem tal corrente, não reside no direito aos interditos, e sim na presunção de propriedade. Quem exerce a posse faz presumir que tem o domínio do bem. Mesmo os interditos são concedidos, não raramente, em função de crer-se que é proprietário quem se revela possuidor.
É o pensamento de Orlando Gomes, citado por Carlos Roberto Gonçalves em sua obra Direito Civil Brasileiro, divide as teorias que aceitam sua eficácia em dois grupos: os que admitem a pluralidade dos efeitos da posse, e aqueles adeptos da denominada unicidade. Estes últimos sustentam que a posse produz um único efeito, o mesmo Orlando Gomes, argumentava que sendo a posse a exteriorização da propriedade, todos os efeitos advêm da propriedade, sendo, portanto, o único efeito da posse.
Tal autor discorre acerca desse assunto, in verbis:
“Esse efeito único é a presunção, porquanto até mesmo o direito de defender a posse, através dos interditos, tido geralmente como peculiaridade da relação possessória, é concebido no intuito de facilitar a defesa da propriedade, no pressuposto de que o possuidor é