Prescrição e Decadência e Diferenças - Direito Civil

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC

ISRAEL RODRIGUES DE JESUS

TRABALHO DE DIREITO CIVIL
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

CATALÃO – GO
2014
ISRAEL RODRIGUES DE JESUS

TRABALHO DE DIREITO CIVIL
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Trabalho de Pesquisa apresentado para obtenção parcial de nota na disciplina Direito Civil, Ministrada pelo Prof. Me. Vicente Gonçalves de Araújo Júnior do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Catalão.

CATALÃO – GO
2014
SUMÁRIO

1) INTRODUÇÃO

2) PRESCRIÇÃO
2.1) Extintiva e Aquisitiva
2.2) Natureza jurídica da prescrição extintiva
2.3) Renúncia à prescrição e Impossibilidade de alteração dos prazos aaaa33prescricionais pelas partes
2.4) Suprimento de ofício pelo juiz
2.5) Momento de alegação
2.6) Causas interruptivas ou suspensivas da prescrição
2.7) Prazos prescricionais

3) DECADÊNCIA
3.1) Momento de alegação
3.2) Renúncia à decadência
3.3) Suprimento de ofício pelo juiz
3.4) Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas
3.5) Prazos decadenciais

4) DISTINÇÕES ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

5) CONCLUSÃO

6) BIBLIOGRAFIA

1. Introdução

Este trabalho tem como objetivo principal analisar os conceitos da prescrição e da decadência, pondo-os lado a lado afim de esclarecer suas diferenças e seus efeitos no mundo jurídico, mantendo-se sempre à luz do Novo Código Civil e da Doutrina Nacional.
Os institutos supracitados foram criados no intuito de garantir a segurança jurídica e a proteção à coisa julgada. Sabendo disto podemos dizer que, o tempo é geralmente entendido como um aliado nas relações sociais, onde são exercidos, adquiridos e extintos direitos no seu decorrer, porém, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, todo direito deve possuir um prazo à ser exercido, não podendo ser este eterno, logo, a prescrição e a decadência se tratariam de