Prescrição Maria Helena Diniz

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (Boletim Jurídico) • Introdução - No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Nesse contexto, muitas vezes o tempo é considerado como um aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de manter situações já consolidadas, muito embora importem no convalescimento de uma violação ao direito subjetivo do particular. Dito de outra forma, o direito tem um prazo a…

de transmitir uma visão mais abrangente, se valendo de conceitos de autores renomados, pois o instituto mencionado carece de estudos mais aprofundados, não sendo possível esgotá-lo num Trabalho de Conclusão de Curso. Segundo definição de Maria Helena Diniz “O direito da personalidade é o direito da pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, a identidade, a liberdade, a imagem, a privacidade, a honra etc.”. Para os autores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho…

(FIJ) ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ Dedico este trabalho aos meus pais, Antonio e Helena, e a toda minha família, pelo referencial de vida e sacrifício dispensado ao longo desses anos. Por todo incentivo e esperança depositada em mim. Que Deus os abençoe sempre! AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS, pelas bênçãos, pela…

Conseguimos estabelecer uma diferença entre prescrição e decadência, quanto aos efeitos, pois, enquanto a prescrição é suscetível de ser interrompida e não corre contra determinadas pessoas, os prazos de decadência fluem inexoravelmente contra quem quer que seja não se suspendendo nem admitindo interrupção. A mais corrente, e decerto a mais sábia, é a distinção baseada na ideia de que na prescrição o que parece é ação que guarnece o direito, enquanto na decadência é o próprio direito que fenece

Complementar Direito Civil I – Parte Geral Prof. Thaís Del Monte Turno: Manhã Priscila Junqueira de Andrade Cód. 400254 Prescrição e Decadência I. Prescrição A origem do termo vem da palavra latina “praescriptio”, que deriva do verbo “praescribere” e seu significado é: “escrever antes”, segundo os ensinamentos de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335) e Clóvis Bevilacqua diz que “Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda sua capacidade defensiva, em consequência…

sofrimento impossível de ser quantificado com precisão. (REsp 931556/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/06/2008) DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE. ATROPELAMENTO. COMPOSIÇÃO FÉRREA. AÇÃO AJUIZADA 23 ANOS APÓS O EVENTO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. INFLUÊNCIA NA QUANTIFICAÇÃO DO QUANTUM. PRECEDENTES DA TURMA. NASCITURO. DIREITO AOS DANOS MORAIS. DOUTRINA. ATENUAÇÃO. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nos termos da orientação…

A Aplicação da Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal Introdução O presente estudo versa sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal alusivo ao direito brasileiro. Tem como objetivo elucidar a aplicação deste instituto nos executivos fiscais. Cumpre esclarecer que este trabalho não tem o intuito de esgotar a matéria, mas de apresentar as principais inovações trazidas pela Lei 11.051/04 que, por sua vez, trouxe a inclusão do §…

O instituto da prescrição, teve origem em Roma, no sistema formulário, também denominado de pretoriano. Por pretor, compreendia-se um magistrado romano que exercia sua jurisdição em Roma ou nas províncias. A este incumbia a nomeação de um juiz, a quem seriam determinadas as orientações do julgamento, que se davam através de uma formula composta por 4 partes, quais fossem: 1.demonstratio, enunciação da parte não contestada dos fatos da causa; 2. intentio, indicação da pretensão do autor e…

atípica. Prescrição No direito romano-germânico, a prescrição é um instituto que visa a regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo. No Brasil, confunde-se com a decadência em virtude de ambas serem institutos que regulam a perda de um direito pelo decurso de um período de tempo, ligadas portanto à noção de segurança jurídica. De uma maneira concisa, pode-se dizer que a diferença básica entre ambas é que, enquanto a prescrição…

religião. Caio Mário da Silva Pereira sintetiza: _______________________________________ 1 Esta parcela do texto legal restou aprovada pelo Congresso sem alteração do anteprojeto e foi redigida pelo Ministro Moreira Alves, como informa Maria Helena Diniz. Parte Geral. In: Novo Código Civil Comentado. Coordenação Ricardo Fiúza. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 23. “O princípio constitucional da igualdade perante lei é a definição do conceito geral da personalidade como…