Prescrição Maria Helena Diniz

objeto desta. O estudo destas teorias são importantes na compreensão das características inerentes aos direitos reais, bem como, na formulação, mais próxima, de um conceito que englobe toda a finalidade deste instituto jurídico. Assim, para Maria Helena Diniz, (2010), a teoria personalista defende que não existem relações entre pessoas e coisas, mas, sim, entre os sujeitos nelas envolvidos. Nesse sentido, a responsabilidade de cada uma se dará na abstenção daquilo que o outro é ou…

COMPLEXIDADE Francisco Amaral dos Santos Neto.................................................................................. 34 DO JUIZ BOCA DA LEI ÀLEI SEGUNDO ABOCA DO JUIZ: NOTAS SOBRE AAPUCAÇÃO-INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO INíCIO DO SÉCULO XXI Maria Celina Bodin de Moraes................................................. ...................................... 50 CÓDIGO CIVIL ECODifiCAÇÃO Mário Luiz Delgddo…

UNIC – Universidade de Cuiabá – Campus Pantanal Nome: Gabriella Borges Barbosa e Patrícia de Sousa Rodrigues Cavalcante Turma: Direito Matutino - 1º semestre A Disciplina: Direito Civil I – Parte Geral Professora: Maria Isabel Introdução O direito positivo é o conjunto de normas estabelecidas pelo poder politico que se impõe e regulam a vida social de um dado povo em determinada época, e esse trabalho tem como objetivo diferenciar e caracterizar dois

direito de penhor geral dos credores sobre todos os bens do devedor. É uma ação que, é caracterizada também como um ato preliminar de execução. Sendo que o patrimônio do devedor é a garantia geral de seus credores. Como cita a doutrinadora: Maria Helena Diniz, 312 – “Constitui fraude contra credores a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio, com o escopo de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios”.…

Natureza da Relação Jurídica - Conceito - Elementos Básicos - O Negócio Jurídico - Personalidade - Capacidade - Objeto das Relações Jurídicas (Obrigações e Bens) - Vínculo: Contratos (Generalidades) - Dir. Objetivo / Dir. Subjetivo - Prescrição / Decadência - Conflitos e Forma de Solução - Fenômeno da Sociabilidade Humana - O homem é um animal Social (Aristóteles). O homem sendo dotado de sentimentos e razão necessita…

apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Faculdade de Educação Superior do Paraná – FESP, pela seguinte banca examinadora: Orientador:______________________________________ Prof. Msc. Ana Maria _______________________________________________ Prof. 1º Membro da Banca: Msc. Alessandra _______________________________________________ Professor 2º Membro da Banca Curitiba, de de…

responsabilidade ou o dever de indenizar. A palavra responsabilidade vem do latino respondere, “designando o fato de ter alguém se constituído garantidor de algo.” (DINIZ, 2010, p. 33), e a raiz latina spondeo, “fórmula pela qual se vinculava, no direito romano, o devedor nos contratos verbais.” (DINIZ, 2010, p. 33). De acordo com Maria Helena Diniz pode-se definir a responsabilidade civil como: A aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado…

juros, em alguns casos podendo ser somente para quitação dos juros. ( DINIZ,2004 ) Define Clovis Bevilaqua: Anticrese vem a ser o direito real sobre imóvel alheio, em virtude do qual o credor obtém a posse da coisa, a fim de perceber-lhe os frutos e imputa-los no pagamento da divida, juros e capital, sendo, porem, permitido estipular que os frutos sejam, na sua totalidade, percebidos `a conta de juros. Maria Helena Diniz define Anticrese como: Anticrese é o direito real…

no direito civil, e qual o funcionamento independente deles. As fontes para esta pesquisa incluem Maria Helena Diniz, bem como Sílvio Venosa. ABSTRACT: This paper aims to conduct a study based on the difference between act, fact and legal business. Thus, a study on the importance of each in civil law, and which the independent functioning of them. The sources for this study include Maria Helena Diniz and Silvio Venosa. 1. INTRODUÇÃO As pessoas (naturais ou jurídicas), ao…

Da Prescrição 2.1. Conceitos A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado…