Prazos E Contagem Na Clt

ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso. C) Está prescrito porque o período do aviso prévio não é computado para a contagem de prescrição, pois foi indenizado, e a apresentação de demanda na Comissão de Conciliação Prévia não gera qualquer efeito. D) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo foi interrompido. 04. IX EXAME: Maria foi…

compensada, feriado, noturna normal, noturna DSR, noturna compensada, noturna feriado, hora extra para intervalo normal e hora extra para intervalo Noturno. 2. Explique acordo de prorrogação de horas. Na conformidade da regra contida no art. 59 da CLT, a prorrogação da jornada normal de trabalho poderá ser efetivada: mediante acordo escrito individual ou coletivo, para prestação de até duas horas diárias, as quais serão remuneradas com adicional de 50% em relação à hora normal, por…

Liberdade de associação, portanto, sem imposição por parte do tomador de serviço. (o tomador de serviço não pode impor quem ele quer na cooperativa). 5- Não flutuação dos associados. OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO PRINCIPAL – trabalhar ACESSÓRIA - 482 da CLT às avessas. (probidade, proceder conforme as regras que a empresa estipulou). \dever de diligencia DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 1- CONCEITO: (442) Art. 442 - Contrato individual de trabalho é…

que o empregador faz ao empregado que é despedido. A obrigação do empregador é pagar as verbas que estão previstas em lei. 3- A IMPORTÂNCIA DA INDENIZAÇÃO A indenização é de fato um direito que o empregado tem por perder o emprego, e a contagem do tempo de serviço na empresa. Visto que, não se trata de um dano causado ao empregado, nem abuso de direito, pois o empregador apenas exerce um direito previsto na lei, pois está ampara o empregado. 4 – CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO

ÍNDICE DEFINIÇÃO 5 MODALIDADES 5 PRAZO DE DURAÇÃO 6 INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO 6 TIPOS DE RESCISÃO 7 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA 8 DISPENSA NO TERMINO DO CONTRATO 10 PEDIDO DE DEMISSÃO 11 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 13 MORTE DO EMPREGADO 14 Dependentes: 14 Direitos Trabalhistas: 15 Pagamento das Verbas Rescisórias – Procedimento: 15 Seguro-Desemprego 16 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 17 Atos de Improbidade 17 Desídia 17 Insubordinação e indisciplina…

A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral Fernanda dos Santos Nunes Graduada em Direito pela PUCRS. Pós-Graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e…

determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.” Amauri Mascaro do Nascimento. O direito do trabalho é um ramo autônomo do direito, pois possui institutos próprios, doutrina específica. A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, é o compêndio da legislação trabalhista. Nela estão inseridas as normas trabalhistas, tanto materiais quanto processuais. A Justiça do Trabalho é o órgão do Poder Judiciário Federal que tem por…

através de citação. A citação acontecerá no foro do juízo, local aonde encontra-se a pessoa. 3.2. QUANTO AO TEMPO 3.2.1. PRAZOS – é um lapso temporal, um período, espaço de tempo. O prazo necessita do tempo. * dies a quo (data, termo inicial) / dies ad quem (data, termo final). – exclui o primeiro dia e inclui o ultimo dia. * Contagem – dias, horas e meses. Quem determina a contagem, pode ser a lei, o juiz, as partes. É contado por dias corridos, mas se o T.I ou T.F for feriado ou…

partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. Conforme dispõe o art. 20 da Instrução Normativa SRT 15/2010, o prazo de 30 (trinta) dias correspondente ao aviso-prévio…

de forma isolada, dois critérios: produtividade e qualidade. a) Produtividade: é definida como a relação entre os recursos utilizados e os resultados obtidos (ou produção). Todo o sistema tem um índice de produtividade, que se verifica com a contagem da quantidade produzida por unidade de recursos. Então produtividade é a relação entre resultados obtidos e recursos utilizados. Ex.: Quantidade de produtos por trabalhador, alunos por professor, vendas por metro quadrado. De forma…