Prazos E Contagem Na Clt

trabalhistas Gestor de RH Gestor de RH RH DP Gestor de RH Relações Trabalhistas RH RH DP Relações Trabalhistas DP Advogado Advogado ou escritório Conhecendo a legislação básica e específica  Constituição Federal (direitos e garantias); 1988  CLT (Decreto-Lei 5.452/1943);  Previdência Social;  Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR´s);  Convenções trabalho. e acordos de Legislação  Outras Leis:  Lei 11.788/08 (estagiários);  Lei 10.097/00 (menores…

perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT e artigo 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário Em face da Empresa A, CNPJ nº, localizada na rua..., nº..., bairro..., CEP..., cidade..., estado..., pelos fatos e motivos de direito que seguem PRELIMINAR: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A reclamante informa que não foi instalada a Comissão de Conciliação Prévia de que trata o art. 625-D da CLT, deixando-se assim de cumprir tal diligência. Destaca-se,

pela qual encontramos alguns juristas simpatizantes pelo termo “Contrato de Emprego” ou “Relação de Emprego”, dentre eles José Martins Catharino, Sergio Pinto Martins e Amauri Mascaro Nascimento. Em nosso ordenamento jurídico, mas especificamente na CLT, podemos encontrar o vínculo do trabalho tutelado pelo Contrato Individual de Trabalho a partir artigo 442. FORMA DO CONTRATO A relação de emprego não necessita de formalidade escrita, não há exigência legal em nosso ordenamento jurídico…

PRÉVIA. EXTINÇÃO DE PROCESSO. O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco www.elissonmiessa.com.br www.elissonmiessa.com.br pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. Súmula nº 35 do

trabalho (Constituição Mexicana, 1917; Const. Alemã de Weimar, 1919 - , Carta de Del Lavoro na Itália em 1927); • OIT – Organização Internacional do Trabalho – 1919; • Nasce o Direito do Trabalho, ramo jurídico protetivo; • Dia 1º de maio. • CLT – 1943 – Getúlio Vargas – período autoritário-corporativo, princípios perduraram até 1988, CF • Crise do Petróleo (1973); Renovação tecnológica; Queda do muro de Berlim (1989) – volta aos tempos do liberalismo (Neoliberalismo –…

forma isolada, dois critérios: produtividade e qualidade. a) Produtividade: é definida como a relação entre os recursos utilizados e os resultados obtidos (ou produção). Todo o sistema tem um índice de produtividade, que se verifica com a contagem da quantidade produzida por unidade de recursos. Então produtividade é a relação entre resultados obtidos e recursos utilizados. Ex.: Quantidade de produtos por trabalhador, alunos por professor, vendas por metro quadrado. De forma…

de forma isolada, dois critérios: produtividade e qualidade. a) Produtividade: é definida como a relação entre os recursos utilizados e os resultados obtidos (ou produção). Todo o sistema tem um índice de produtividade, que se verifica com a contagem da quantidade produzida por unidade de recursos. Então produtividade é a relação entre resultados obtidos e recursos utilizados. Ex.: Quantidade de produtos por trabalhador, alunos por professor, vendas por metro quadrado. De forma…

justiça do trabalho 4 4.3 Princípios do processo do trabalho 6 5 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 5.1 Classificação Da Competência 7 5.2 Competência Material (art. 114, CF) 7 5.3 Competência territorial 8 6 ATOS, PRAZOS, PARTES E PROCURADORES 9 6.1 Atos processuais 9 6.2 Prazos processuais 9 6.3 Partes do Processo 10 6.4 Representação por advogado 11 7 PETIÇÃO INICIAL E DEFESA 11 7.1 Requisitos 11 7.2 Tutela de Urgência 12 7.3 Defesa 13 7.4 Exceção 14 1 CONCEITO Direito Processual…

rescisão AVISO PRÉVIO (Art. 487, CLT) - ART. 7º, XXI, CR/88) AVISO PRÉVIO É comunicação que uma parte do contrato deve fazer à outra de que pretende rescindir o referido pacto sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei, sob pena de pagar uma indenização substitutiva. AVISO PRÉVIO (art. 487, CLT e art. 7°, XXI, CRFB/88) O aviso prévio é inerente aos contratos de duração indeterminada Contagem do prazo: exclusão do dia do começo e…

perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT e artigo 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário Em face da Empresa A, CNPJ nº, localizada na rua..., nº..., bairro..., CEP..., cidade..., estado..., pelos fatos e motivos de direito que seguem PRELIMINAR: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A reclamante informa que não foi instalada a Comissão de Conciliação Prévia de que trata o art. 625-D da CLT, deixando-se assim de cumprir tal diligência. Destaca-se,