direito do trabalho

24/9/2013. Prof. Daniele
EXERCÍCIOS DE DIREITO DO TRABALHO
01. XI EXAME: A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação.
A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
A) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
B) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
C) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
D) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.

02. XI EXAME: Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h
B) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00h
C) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
D) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00h

03. XI EXAME: Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou