Prazo Ato Infracional

Delegado da PF Aprovado em concurso de analista do MPU Há alguns dias, em Itapicuru_BA, a polícia efetuou apreensão de 02 adolescentes com 14 anos de idade cada um, ambos armados, suspeitos de terem cometido ato infracional, no caso assalto. Segundo a polícia, são suspeitos de vários atos infracionais na região. Encaminhados ao Fórum, foi decretada a internação provisória por 45 dias. Em outro caso recente, em que outros adolescentes participaram de um latrocínio, depois de a vida da…

de ato infracional no município de Presidente Venceslau. Nesta perspectiva objetiva-se identificar a missão, visão e valores da instituição, as ameaças e oportunidades impostas no macroambiente, apontando os pontos fortes e pontos fracos da entidade. Demonstra um estudo de situação por meio da coleta e análise de dados obtidos na instituição. E por fim apresentamos uma proposta de intervenção diante da demanda institucional. Palavras-chave: Gestão. Planejamento Estratégico. Ato…

concepção desta realidade através da entrevista realizada com uma Profissional de Serviço Social da Secretaria da Justiça e Cidadania-Plantão Inicial especializada em atuar nesta área de conhecimento e a trabalhar com o adolescente que cometeu ato infracional.

COMPARADO: IDADE UTILIZADA NOS DIVERSOS PAÍSES PARA ESTABELECER A IMPUTABILIDADE PENAL............. 21 ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA LEGISLAÇÃO ATUAL............................................................................ 25 ATO INFRACIONAL: CONCEITUAÇÃO........................................................... AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS...............................................................…

Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional, principalmente no que tange aos atos infracionais. Palavras-chave: criança; adolescente; ato infracional; medida socioeducativa; proteção. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os…

INTRODUÇÃO Com a instituição do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) substituindo uma velha doutrina, o Código de Menores, Lei n.6.697/79, vieram várias mudanças de referencias e paradigmas com reflexo inclusive no que tange a questão infracional. O ECA e suas mudanças, trouxe consigo um maior compromisso e responsabilidade tanto do Estado quanto da Sociedade Civil, repercutindo na efetivação das políticas públicas sociais, incluindo o adolescente em conflito com…

ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM…

protestando pela improcedência da acusação que lhe é feita sendo rechaçada a peça inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS: Em breve síntese fática, foi o denunciado representado pela suposta prática de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas. Consta da denúncia que, no dia 20 de Janeiro de 2015, por volta das 17:57 min. na Rua Dez, esquina com a Rua Quinze do bairro Vila Guarnieri, nesta cidade e Comarca de Colina - SP, o denunciado trazia consigo

Medidas Sócio Educativas Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, após verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade (PSC); liberdade assistida (LA); inserção em regime de semiliberdade; e internação em estabelecimento educacional. A Fundação CASA, hoje em dia, atua nas medidas de internação e de semiliberdade

regulamentação desses direitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta. A) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter os prontuários individuais, pelo prazo de dez anos, assim como fornecer declaração de nascimento. B) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, salvo se a mesma manifestar interesse em entregar…