BENEF CIOS FISCAIS ICMS Atualizado Dezembro De 2014

BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO AMAPÁ EM RELAÇÃO AO ICMS. A S S U N T O D E C R E T O CONVÊNIO BENEFÍCIOS E F E I T O S ACEROLA Decreto nº 0386, de 23 de fevereiro de 2007 Convênio ICMS 155 de 2006 Isenta do ICMS, as operações internas e interestaduais com polpa de acerola. Fica diferido o lançamento e recolhimento do ICMS sobre operações internas com acerola in natura, para o momento da sua saída interestadual. Indeterminado AERONAVES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E OUTRAS MERCADORIAS Decreto nº 2643, de 24 de julho de 2009 Decreto nº 1021 de 12 de abril de 2010 Convênio ICMS 75 de 1991 Concede redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica Efeitos até 31.05.2015 Decreto nº 8247/13 ANIMAIS CRIADOS EM CATIVEIRO – TARTARUGA E TRACAJÁ Decreto nº 3414 de dezembro de 2006 Convênio ICMS 51 de 2006 Isenta do ICMS nas operações internas com a tartaruga-da-amazônia (podocnemis exapansa) e o tracajá (podocnemis unifilis) criados em cativeiro com finalidade comercial, bem como com o produto resultante de sua matança Efeitos até 31.05.2015 Decreto nº 8247/13 ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA DECRETO Nº 2243 DE 10 DE JUNHO DE 2010 Convênio ICMS 23 de 2010 Isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica Efeitos até 31 de dezembro de 2013 ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA DECRETO Nº 1450 DE 28 DE MARÇO DE 2014 Convênio ICMS 8 de 2014 Isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica…

PB e Anexo do edital deve esta de acordo com o sistema e-Compras ( atenção no sistema e-compras não pode ter valores) Verificar data de entrega / local de entrega !!!ATENÇÃO!!! Fontes (480/220) - fontes federais e necessitam acompanhar termo de convênio e copia da publicação Nos casos de convênios deve verificar o prazo de validade. Caso esteja fora do prazo deve conter o termo aditivo com a publicação. Inicial Verificar: Processo deve ter 03 propostas com valores. Verificar…

MANUAL SIMPLIFICADO DE CONVÊNIOS Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Elaboração: Laura Cesco Gonçalves da Silva – Analista de Controle Interno / AGE Tatiana Silva da Cunha – Analista de Controle Interno / AGE Colaboração: Ararê Ferreira da Cruz – Gestor de Processos /AGE Supervisão: Sandra Maria Mauro Lopes – Coordenadora de Auditoria Interna / AGE. Copy Right © 2005. Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Campo Grande-MS 2005 APRESENTAÇÃO Este manual tem o…

de Mãe dos Homens-MG referente a um convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cujo objeto era a implantação de um Restaurante Popular Público no Município. A vigência do convênio era de 01/mar./2008 a 31/dez./2008, com prazo de 60 dias para apresentação da prestação de contas final. O valor do convênio foi firmado em R$ 1.000.000,00, sendo: (1) R$600.000,00 para (2) R$ 300.000,00 para compra de equipamento e material permanente; (3) R 50.000,00…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA CULTURA CONVÊNIO Nº 796218/2013– MinC/AD QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL/SCDC E O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA,TENDO COMO INTERVENIENTE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PROCESSO Nº 01400.044993/2013-12 A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL-SCDC, com…

MANUAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS Apresentação Com o objetivo de orientar e esclarecer algumas dúvidas, a Consultoria Jurídica da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA disponibiliza este manual aos servidores, Docentes e Técnico-Administrativos, da Universidade, onde estão reunidas informações necessárias para conhecimento sobre Convênios e Contratos Administrativos. CONVÊNIO É um acordo de vontades firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e…

se faltou merenda, o recurso deve ser devolvido, visto que é descumprimento do objeto estabelecido: a oferta de merenda escolar durante os 200 dias letivos. No caso do repasse do recurso ser diretamente à conta da escola, como será feita a prestação de contas? Este valor repassado diretamente deverá constar no orçamento do município e/ou Estado? R: Considerando que o repasse do recurso financeiro direto às escolas é feito pela entidade executora, e não pelo FNDE, de acordo com a…

Convênios Através do cadastramento de convênios você controlará, além das vendas a empresas conveniadas, vendas a prazo, vendas no cartão de credito, cheques pré-datados etc. Veja alguns exemplos de vendas a prazo que podem ser controladas com o recebimento de convênios: o 1 - Vendas a prazo (fiado) a pessoas físicas. Nesse primeiro exemplo se enquadram clientes que efetuam suas compras e tem dia marcado para o acerto de contas com a farmácia. E você fará o seguinte: 1) 2) Cadastre…

circulação de mercadorias serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, segundo esta Lei. Parágrafo único - O disposto neste artigo também se aplica: I - à redução da base de cálculo; II - à devolução total ou parcial, direta ou indireta, condicionada ou não, do tributo, ao contribuinte, a responsável ou a terceiros; III - à concessão de créditos presumidos; IV - à quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou…

MINISTÉRIO DO TURISMO Oficina Análise de Prestação de Contas de Convênios DCPAT Janeiro de 2013 OFICINA ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS OBJETIVOS DO TREINAMENTO • Entender o que é um Convênio • Compreender os marcos institucionais e legais Administração Pública relacionadas aos convênios • Discutir a importância do gerenciador dos convênios. SICONV como • Analisar a Prestação de Contas de Convênios Elaborado por Daniel Mendes Guedes da…