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DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE Glauber Rogers Cantanhede Paiva Frazão Acadêmico de Direito INTRODUÇÃO Antes de o CC/2002 ter adotado a teoria da empresa como disciplina regente do Direito Comercial, as sociedades eram regidas pela teoria dos atos de comércio, sendo, conseqüentemente, classificadas em sociedades comerciais e sociedades civis, conforme exercessem ou não a atividade mercantil. Dessa forma em virtude do surgimento de novas atividades, prestação de serviços, por exemplo, a doutrina e a jurisprudência passaram a adotar a teoria da empresa, desaparecendo, assim, a distinção entre sociedade civil e comercial, surgindo em seus lugares, respectivamente, a sociedade simples e a sociedade empresária. Com isso em janeiro de 2003, entra em vigor no Novo Código Civil Brasileiro que trouxe profundas e significativas mudanças no Direito de Empresas e na regulamentação das sociedades em geral. De acordo com Benjamim Garcia de Matos “a revogação da primeira parte do Código Comercial de 1º de junho de 1850, com a introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, porque torna o comerciante um empresário voltado para a atividade econômica, que é a nova leitura que se deve fazer nos tempos modernos”. A questão da dissolução, liquidação e extinção de sociedades, atualmente, adquiriram novos contornos, tendo em vista a teoria da empresa e o princípio da manutenção da atividade comercial. Com isso, novos sistemas jurídicos surgem tentando evitar…

Silvério Bueno Dissolução da Sociedade Trabalho de Direito Societário à Faculdade Federal Fluminense apresentado pelo professor Benedicto Patrão. Niterói - RJ Agosto de 2013 Conteúdo: Introdução Dissolução da sociedade (conceito): Tutela Legal da Dissolução: O Ato da Dissolução: Natureza da Dissolução (espécies): Causas da Dissolução Medidas tomadas contra a dissolução: Regularidade Fiscal do Processo de Dissolução: Bibliografia Introdução: A “sociedade” ou, em outras…

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONTRATUAL 1. INTRODUÇÃO Dissolução é conceito que pode ser utilizado em dois sentidos diferentes: para compreender todo o processo de término da personalidade jurídica da sociedade empresária (sentido largo) ou para individuar o ato específico que desencadeia este processo ou que importa a desvinculação de um dos sócios do quadro associativo (sentido estrito). Para contornar as dificuldades relacionadas à utilização de uma expressão única para…

........................................ Resumo 10 – SOCIEDADES E TIPOS SOCIETÁRIOS CONCEITO A sociedade é a união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum, decorrendo do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à sobrevivência. Quando os participantes passaram a trabalhar em conjunto para tirarem…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA = reunião de esforços entre 2 ou mais sócios aplicando seus recursos com finalidade de desempenhar certa atividade econômica, visando a divisão dos frutos e lucros por ela gerados. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INTERNO. Constituídas por Contrato ou Estatuto. Elementos essenciais da Sociedade: 1) A reunião de recursos (capital ou trabalho, e cada sócio colaborando na formação) 2) Exercício em comum de atividade produtiva; 3) Partilha/divisão dos resultados…

DISSERTAÇÃO SOBRE: SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Serra 20/04/13 Sociedade de Propósitos Específicos Uma Sociedade de Propósitos Específicos (SPE) é uma sociedade empresária constituída única e exclusivamente para cumprir um negócio específico, ou seja, o surgimento e o fim desse tipo de sociedade estão restritos a um projeto ou ação específica, cujo desenvolvimento está ligado à necessidade empresarial de suas controladoras. A SPE, normalmente é utilizada para isolar riscos…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à sobrevivência” . No entanto, as associações com finalidades expressamente predeterminadas só…

------------------------------------------------- SOCIEDADE EMPRESÁRIA ------------------------------------------------- Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à…

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 8 – Sociedades Empresárias Contratuais Objetivos da aula: Vamos conhecer as sociedades empresárias contratuais e as normas que as disciplinam, os direitos e deveres dos seus sócios, bem como as características das sociedades em nome coletivo e comandita simples. 1. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTRATUAL As sociedades empresárias, como já vimos, podem ser constituídas por meio de um contrato social ou de um estatuto. As sociedades em comandita…

ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias , a qual nos traz os tipos societários permitidos no Brasil. (Exs.: sociedade por quotas de responsabilidade limi tada , sociedade anônima, entre outras). Classificação das sociedades • Sociedades empresárias: são aquelas destinadas à atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Exs.: sociedade anônima e sociedade ltda. O artigo 983 do CC determina que as sociedades empresárias sejam…