Sociedade de propósito específico

Rede de Ensino DOCTUM
Faculdade de Administração da Serra

Maira Pereira Silva 3º ADM Noturno

DISSERTAÇÃO SOBRE: SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

Serra 20/04/13

Sociedade de Propósitos Específicos

Uma Sociedade de Propósitos Específicos (SPE) é uma sociedade empresária constituída única e exclusivamente para cumprir um negócio específico, ou seja, o surgimento e o fim desse tipo de sociedade estão restritos a um projeto ou ação específica, cujo desenvolvimento está ligado à necessidade empresarial de suas controladoras. A SPE, normalmente é utilizada para isolar riscos financeiros e econômicos da atividade desenvolvida por outra pessoa jurídica. Assim, a SPE decorre da criação de um contrato de sociedade, em que a sociedade empresária, com personalidade jurídica e autonomia patrimonial, é constituída especificamente para uma ação ou projeto, e possui um objeto determinado, sendo que a determinação do objeto pode ocorrer no aspecto temporal e funcional. No entanto, o objeto (Temporal ou Funcional) isoladamente não pode caracterizar a SPE. Isto porque o aspecto temporal, ou seja, a determinação do tempo de duração dessa sociedade, previsto, anteriormente, no seu contrato de constituição, pode ser descaracterizada por possibilidade de prorrogação do contrato, ou no exercício da SPE. Também, dependendo do objeto específico descrito, existe a probabilidade e a necessidade de ser prever a possibilidade de extensão do prazo determinado. Deste modo, uma Sociedade de Propósitos Específicos, constituída para implantar e conduzir o objeto da parceria pode ter o seu prazo de duração inicial ampliado para acomodar determinada necessidade decorrente da execução do objeto. Obviamente, que o prazo inicial da SPE não poderá, ser inferior a 5 (cinco) anos, mas poderá ser prorrogado até o limite de 35 (trinta e cinco) anos, pois como a SPE implantará e gerirá projeto de parceria público-privada deverá ter o mesmo prazo de duração do contrato que se estabeleceu tal