Pré Projeto Direito Do Trabalho Lfg

Miriam Cristina GOMES1 RESUMO Iatrogenias consistem em erros causados pelo profissional ao paciente, na tentativa de sanar um problema, podendo ocasionar, na maioria das vezes, o desencadeamento de processos patogênicos. Assim sendo, o presente trabalho apresenta como propósito abordar, a partir de uma revisão bibliográfica, os fatores iatrogênicos mais comuns em Dentística, decorrentes de procedimentos clínicos restauradores; os danos causados pelos mesmos na cavidade bucal; bem…

Questões de Direito Tributário 01. Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu beneficio fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A…

de 6.9.1994) Tráfico, tortura, terrorismo, todos não são hediondos, são equiparados a hediondo. O único crime que está fora do CP é o genocídio (§ú). No rol de crimes hediondos não encontramos crimes contra a Administração Pública. Existe projeto de lei para incluir: corrupção, pena de 2 anos. Características: Art. 2º, LCH. Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I -…

Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Não obstante, a aplicação desses dois institutos inspira discussão nos mais diversos níveis da sociedade, sobretudo entre as classes patronal e trabalhadora. De um lado a resistência e, de outro, a defesa de direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Para tanto o objetivo da pesquisa permeia a intenção de analisar o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e sua repercussão para o empregador. Visa ainda analisar as diferenças técnico-conceituais

......................................... 18 1.3.8 Princípio da celeridade..................................................................................... 18 CAPÍTULO II – A IMPLANTAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS NO BRASIL 2.1. O DIREITO COMPARADO................................................................................. 20 2.1.1 Os países com sistemas semelhantes aos juizados especiais criminais........ 20 2.1.2 A adoção da justiça de consenso...........................

gProf. Alessandro Art. 146, CF -> Matérias de Lei Complementar: 1) Inciso III -> Dispor sobre normas gerais sobre direito tributário. Espécies de tributos Impostos Taxas (CTN/ Lei 5.176/66) Contribuição de Melhoria (arts. 16 a 82 do CTN). Cabe a Lei Complementar -> Impostos Fato Gerador Base de Cálculo Contribuintes Impostos Municipais Art. 156, CF -> Competência privativa…

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Profª. MSc. Susana dos Reis Machado Preto.…

no meio social, deve-se frisar o que diz esse pequeno trecho da obra de Beccaria: “Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir”. Beccaria na frase acima transcrita diz sobre dever haver uma consulta no âmago do coração humano e de lá se tirar os princípios fundamentais do direito de punir. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil diz em seu art. 1º, parágrafo único o seguinte: “Todo poder emana do povo, que o…

DIREITO PENAL – ROGÉRIO SANCHES Bibliografia - Parte Geral – Bitencourt Rogério Greco Sanches e LFV Parte Especial- Bitencourt Alberto Silva Franco Sanches e LFG 1. Introdução ao Direito Penal a) CONCEITO: Sob o aspecto formal,…

AGRADECIMENTOS Agradeço a inestimável colaboração do pr ofessor orientador Jureni Paiva Gonçalves Bispo. EPÍGRAFE A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho normal. (Albert Einstein) RESUMO O presente trabalho visa demonstrar o árduo desafio de delimitar a responsabilidade civil da Administração Pública em caso de omissão estatal de seus agentes públicos e políticos que causem prejuízos a terceiros. Apresentando-se como um tema complexo e de grande