Possibilidade De Investigação Criminal Direta Do Mp

OS PROCURADORES DA REPÚBLICA............................................................ 23 4.1 Procurador não é promotor................... 28 5. COMO ATUAM OS INTEGRANTES DO MPF................................... 32 6. A atuação NA ÁREA criminal........... 35 6.1 Os crimes em que atua o MPF.............. 40 7. A atuação na Tutela Coletiva.............................................................. 53 7.1 Em que atuam os procuradores da tutela coletiva.................... 61 8

PROCESSUAIS PENAIS 3 - PROCESSO E PROCEDIMENTO 4 - NOTITIA CRIMINIS 5. INQUÉRITO POLICIAL (Art. 04 ao art. 23 CPP) 6. AÇÃO PENAL (Art. 24 a 62, CPP) 7 - DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA (arts. 69 a 91) 7.1.1 Competência do Juizados Especiais Criminais - JECrim (Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995) 8 - PROVAS (art. 155 ao 250, CPP) 14 9. BUSCA E APREENSÃO (Art. 240 a 250 CPP e POP- 411) 10. PRISÃO (Art. 282 a 320 CPP) 11. LIBERDADE PROVISÓRIA (Art. 321 a 350)…

(conflito é solucionado por uma jurisdição, 3º imparcial) não se admite autotutela e autocomposição, exceto JEC. Persecução criminal-> 1º investigação preliminar + 2º processo penal Sistema de investigação preliminar-> polícia civil -> MP (cometido por MP) -> judiciário (por juiz)

da persecução, chamamos de INVESTIGAÇÃO. É uma atividade em que um órgão chamado polícia judiciária (poder executivo), ficará responsável por investigar. Contudo essa atividade, não é exclusivamente sua. Alguns orgãos poderão também fazer essa investigação. No âmbito federal, a policia judiciária será a PF. Já no âmbito dos estados, a policia civil fica com a atribuição, e para tanto investigam por meio de um procedimento denonimadoINQUÉRITOPOLICIAL. Essa investigação busca saber a…

TEXTOS DOUTRINÁRIOS; ENTREGAR IMPRETERIVELMENTE NO DIA 26/09/2014; VALOR: 20 (VINTE) PONTOS 1. Analise as assertivas e depois marque a única alternativa CORRETA: I. persecução penal pode ser denominada como atividade do Estado (Polícia Judiciária e MP) e do particular (ofendido) de levar ao conhecimento do Estado-juiz a autoria e materialidade de uma infração penal. II. a persecução penal é caracterizada pela atividade investigatória e também pela propositura da ação penal. III. o…

STF: Não é possível a coação do possível pai para realizar o exame de DNA em ação de investigação de paternidade. Sigilo Bancário Quebra do sigilo: * Determinação judicial * Determinação do plenário da CD ou SF. * Determinação de CPI Observações MP: Há precedente afirmando essa possibilidade, obstante a decisões anteriores. “A possibilidade de quebra de sigilo bancário diretamente por parte do MP, quando se tratar de envolvimento de dinheiro ou de verbas públicas, foi…

m_andrade_neto@yahoo.com.br -=-=-=- aula 1 – 31.07.14 PROVAS NO PROCESSO PENAL De quem é o ônus da prova? De quem é a responsabilidade de convencer o juiz? É DE QUEM ALEGA! Só que tem um detalhe... a primeira alegação feita no processo criminal (que o réu praticou um crime) é feita pelo MP ou Querelante. E eles devem demonstrar isto ao juiz, para formar seu convencimento. E caso não consigam provar, o réu tem que absolvido. O principal responsável por provar é quem acusa. Isto não…

escabroso mexe com a cúpula da Secretaria de Segurança do Paraná. Uma menina de 14 anos, Tayná, foi assassinada. Ela estaria grávida. Foram presos quatro funcionários de um parque de diversões, que confessaram estupro e assassinato. Quando o laudo criminal ficou pronto constatou-se que a menina não havia sido violentada e sua morte ocorre após a prisão dos quatro suspeitos. O DNA do semên encontrado na menina não batia com o de nenhum dos quatro acusados. estava em casa, ela…

extintiva da punibilidade; X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus; XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena; XII - que conceder, negar ou revogar livramento condicional; XIII - que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte; XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir; XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta; XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial; XVII - que…

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2001. O Professor Marcos Ramayana é o Promotor titular da 5ª Vara Criminal da Capital. BIBLIOGRAFIA: □ Direito Eleitoral - Fávila Ribeiro – Ed. Forense – é um autor cearense tradicionalíssimo. É um livro que enfatiza muito a participação do MP, pois o autor é Procurador da República, aposentado do Estado do Ceará (Fortaleza) □ Direito Eleitoral Brasileiro - Joel José Cândido – Ed.Edicro – é o papa do assunto, é o melhor, o mais…