Resumo processo penal

PROCESSO PENAL
O estudo do processo penal é um estudo constitucional e não meramente legalista.

* procedimentos e nulidades

*atividade retrospectiva
*atividade prospectiva

O processo penal começa com uma acusação que se pauta em um suposto fato ilícito penal (crime/contravenção) que aconteceu no passado com o objetivo da aplicação da pena (futuro).

Processo penal -> acusação -> justa causa l-> l-> suposto fato ilícito penal jogo de partes regrado l-> juiz (recebe a denúncia e manda citar)
*juiz l-> defesa (anti tese)
*autor l-> suposto fato ilícito penal
*réu

Regra do jogo-> princípio do devido processo legal (estabelece toda a regra do processo penal)

Justa causa-> lastro probatório mínimo (-> prova de materialidade + indícios suficientes da autoria)

Indício-> categoria intermediária entre a suspeita e a prova

Forma de solução de conflitos-> heterônoma (conflito é solucionado por uma jurisdição, 3º imparcial) não se admite autotutela e autocomposição, exceto JEC.

Persecução criminal-> 1º investigação preliminar + 2º processo penal

Sistema de investigação preliminar-> polícia civil -> MP (cometido por MP) -> judiciário (por juiz) -> particular

*** a única forma para aplicação da pena é o processo!!!

Institutos de teoria geral do processo:
TGP X Processo Penal
1º a teoria geral do processo se aplica ao processo penal, pois se aplica a todos os tipos de processo. ************
2º a TGP na verdade é TGP do processo civil, o objeto do processo penal é particular.

Lide-> TGP- conflito de interesses