Direito processo penal

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE
DIREITO PROCESSUAL PENAL I – PROF. MS. MARCELO ALVES ROCHA
5.º PERÍODO NOTURNO – 22-09-2014
AVALIAÇÃO A SER DESENVOLVIDA EM GRUPO DE NO MÁXIMO CINCO ALUNOS; RESPOSTAS À CANETA E SEM RASURAS; INDICAR A(S) DOUTRINA(S) PESQUISADA(S); EVITAR CÓPIAS LITERAIS DE TEXTOS DOUTRINÁRIOS; ENTREGAR IMPRETERIVELMENTE NO DIA 26/09/2014; VALOR: 20 (VINTE) PONTOS
1. Analise as assertivas e depois marque a única alternativa CORRETA:

I. persecução penal pode ser denominada como atividade do Estado (Polícia Judiciária e MP) e do particular (ofendido) de levar ao conhecimento do Estado-juiz a autoria e materialidade de uma infração penal.
II. a persecução penal é caracterizada pela atividade investigatória e também pela propositura da ação penal.
III. o inquérito policial se confunde com a própria propositura da ação penal, já que o destino de ambos é um só, o Poder Judiciário.
A) Todos estão corretos.
B) Apenas I está correto.
C) Todos estão incorretos.
D) Apenas III está incorreto.

2. Quanto às características ou natureza do Inquérito Policial, marque a única INCORRETA:

A) é um procedimento escrito.
B) É sigiloso, estendendo-se o sigilo aos Advogados.
C) É inquisitivo.
D) Não pode ser presidido pelo Ministério Público.

3. A notícia recebida pela Autoridade Policial (Delegado de Polícia) por meio de suas atividades rotineiras, por exemplo, via boletim de ocorrência, é chamada de (marque a CORRETA):

A) Notitia criminis indireta.
B) Notitia criminis mediata.
C) Notitia criminis direta.
D) Delatio criminis mediata.

4. O prazo para conclusão do Inquérito Policial estando o indiciado solto é, em regra, de 30 dias, consoante art. 10 do CPP. Por outro lado, considerando-se o caso de um suspeito preso em flagrante no dia 08 de novembro de 2013, sexta-feira, às 22h e solto no dia 11 de novembro de 2013, segunda-feira, às 16h, após concessão de liberdade provisória mediante fiança arbitrada pelo Juiz de