Direito processo penal

O crime

4. Conclusão

A conduta é tida como típica, quando realizada sem a observância do dever de cuidado exigida nas circunstâncias e que causa um resultado objectivamente previsível.

Em conformidade com o art. 18º da Lei das Contravenções Penais os crimes são em regra dolosos, ou seja, só em casos excepcionais admite-se a forma culposa. O legislador ao pretender a punição a título de culpa deve expressamente prescrever que em determinado tipo penal a conduta culposa também é punível.

Assim, nos casos em que o sujeito pratica o facto culposamente e o tipo penal não menciona a modalidade culposa, afirma-se que:
“Não há crime, nem pena, sem lei.” - “nullum crimen, nulla poena, sine lege”

5. Síntese e crítica ao Tema versado no Relatório

Do nosso estudo podemos aferir que o crime é um facto, típico, ilícito, culposo e punível. A conduta humana e voluntária, de fazer ou não fazer a inobservância do cuidado objectivo, manifestada através da imprudência, negligência ou imperícia, a previsibilidade objectiva, a ausência de previsão, o resultado involuntário, o nexo de causalidade e a tipicidade são elementos do facto típico e culposo.

É nosso entendimento que, o crime é um episódio na vida de um indivíduo, em que cada crime tem a sua história e a sua individualidade. É claramente verificável que, cada conduta criminosa faz nascer para as vítimas, resultados que jamais serão esquecidos, pois a marca da agressão, independentemente da sua origem moral, patrimonial ou física viverá vinculado aos intervenientes.

A culpa

Conclusão, síntese e crítica

Como tema geral, o nosso estudo incidiu sobre a culpa que pode ser grave, gravíssima, leve ou levíssima. Tudo depende do grau de descuido do agente, isto é, da postura de descuido em relação ao bem jurídico e cabe ao juiz, em cada caso concreto, aferir o grau de culpa, ou seja, ter em conta a culpabilidade como limite da medida da pena.É de salientar que a culpabilidade significa a posição do agente