Possibilidade De Haver Conflitos Entre Os Princípios Da A

que sustenta a ideia de haver apenas uma só definição válida para uma palavra, a ser obtida através de processos intelectuais. Este realismo verbal, contudo, sofre muitas objeções- afinal, como podemos discutir a essência invariável de algo cujo significado, a depender do contexto, pode ser diverso? Os autores jurídicos, em sua maioria, têm uma visão conservadora da teoria da língua, sustentando, em geral, no que se refere aos objetos jurídicos, a possibilidade de definições…

Ação Ação nada mais é do que o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional do Estado para solucionar conflitos. Somente ocorrerá a lide quando houver conflitos de interesses, qualificados pela pretensão do autor que é resistida pelo réu. O direito de ação é decorrente do direito de petição, autônomo do direito material, sendo um direito público subjetivo da parte invocar a tutela jurisdicional do Estado. Elementos da Ação Elementos da ação: os sujeitos, o objeto e a…

um conjunto de regras é possível haver o discurso “racional”, tendo como limitadores especiais à norma jurídica, dogmáticas e precedentes. Para qualificar o discurso jurídico como racional podemos observar alguns pontos em sua teoria: Não pode haver contradição no que se é falado (princípios da não contradição); qualquer individuo pode fazer parte do discurso, introduzindo e problematizando qualquer assunto (principio da concreção, chamada por Habermas de principio “D”) e o individuo…

fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação prática a um caso particular. É fenômeno situado dentro da estrutura do sistema jurídico que só a terapêutica jurídica pode suprimir a contradição. Apaziguando o direito com a própria realidade de onde emana." [01] O ordenamento jurídico deve encerrar um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e…

1. Em que consiste o princípio da imparcialidade do juiz? É correto dizer que a imparcialidade do juiz é um pressuposto para a relação processual se instaurar validamente? Constitui-se que este deve se manter eqüidistante às partes, sem nenhum vínculo para que não haja interferência em sua decisão para resolver o conflito. Sim. 2. O que se entende pelo princípio do juiz natural? Estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a imparcialidade

Jurídicas 2013 RESUMO Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político (inciso V); já entre os…

direito (poder) jurídico de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado. Compreende-se que a ação não deve ser encarada como direito subjetivo, mas sim como poder jurídico, pois entre o Estado e o seu titular não existe conflito de interesses, o que configura-se como essencial à existência de um direito subjetivo (já que neste, os interesses do titular do direito e do titular do dever jurídico que lhe corresponde são necessariamente contrários). A ação…

rapidamente os recursos naturais. Cunhou, desta forma, o conceito de desenvolvimento sustentável, ou seja, "o atendimento das necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades" (WCED, 1991). Neste conceito foram embutidos pelo menos dois importantes princípios: o de necessidades e o da noção de limitação. O primeiro trata da eqüidade (necessidades essenciais dos pobres) e o outro se refere às limitações que o estágio…

jurisdição é imperativa, é a manifestação do poder do Estado. Lide: conflito de interesses por uma pretensão restituída, a jurisdição se presta a composição da lide, a lide é composta antes do processo. Equivalentes jurídicionais: autotutela: é a forma egoísta de solucionar conflitos, pois umas das partes impõe à força à outra a sua solução, proibido no Brasil pelo ordenamento. Autocomposição: é a forma altruíta de solucionar os conflitos, as solução é construída e negociada pelas…

RELAÇÕES INTERPESSOAIS NAS ESCOLAS José Sóstanes de Souza Gomes RESUMO: O presente artigo pretende enfatizar questões voltadas as relações interpessoais que ao se perceber a ausência de constantes conflitos e a união do corpo educacional, focado nos mesmos objetivos, pode-se dizer que os trabalhos tendem a refletir no bom andamento e desempenho das escolas. A intenção é ressaltar a escola como motivo principal da necessidade de ter em seu quadro, servidores efetivos e/ou contratados e…