Possibilidade De Haver Conflitos Entre Os Princípios Da A

surgimento de comunicações inovadoras. Nessa evolução é necessário haver três etapas: variação, seleção e restabilização/retenção, sendo que o processo evolutivo “termina” quando a variação (comunicação inovadora) sofre pressão seletiva criando estruturas capazes de lhe reproduzirem, sendo que tais estruturam, tendo consistência sistêmica, são inseridas no sistema, ou seja, há restabilização. Esta, por sua vez, por aumentar as possibilidades/alternativas, torna a sociedade mais complexa,…

03 de fevereiro de 2014 Direito Processual: Conceito: O direito processual civil consiste no sistema de princípios e leis que regulam o exercício da jurisdição quanto às lides de natureza civil, tais como entendidas todas as lides que não são de natureza processual PENAL e as que entram na orbita das jurisdições especiais. (Moacir A. dos Santos) Divisões: Processo de conhecimento: o processo que se instaura para ter reconhecido um direito. Processo de execução: já tendo o…

sustenta que estas muitas normas nunca entram realmente em conflito, nem coincidem parcialmente; o hierarquismo (a ser discutido no capítulo sete), que diz que algumas normas são mais altas do que outras, e o absolutismo ideal que argumenta que estas normas às vezes entram em conflito. Segundo o primeiro ponto de vista, todos os conflitos de normas são apenas aparentes, ao passo que os outros dois pontos de vista reconhecem que há conflitos reais. No primeiro ponto de vista, as tensões…

CONFLITO APARENTE DE NORMAS 1. Conceito e terminologia Inicialmente, mister atentarmos para a denominação do tema por hora estudado, lembrando que o mesmo também é chamado, por alguns doutrinadores, como concurso aparente de normas ou de lei. Sanadas as dúvidas quanto à terminologia, analisemos o instituto e sua conceituação. Ora, temos no Direito Penal um sistema ordenado e harmônico de normas, onde se deve observar a hierarquia das mesmas, bem como a relação de dependência que faz

RESUMO DA AV2 DE TGP CONCEITO DE JURISDIÇÃO: Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito” Jurisdição é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É a capacidade instituída de

da turma entendeu que faria coisa julgada em decorrência da manutenção do enunciado prescritivo, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, mas, na prática, é necessário entrar com nova ação. Não cabe ao Judiciário impedir que o Legislativo produza norma de conteúdo idêntico ao declarado inconstitucional. Um grupo ainda mencionou que, além da manutenção do conteúdo, não pode haver implicação no pedido, causa de pedir, partes e motivos, pois compõem a coisa julgada. QUESTÃO 2 –…

relação ao processual civil, pois tem princípios e regras próprias (prevalência da teoria dualista), que busca equilibrar a relação desigual, através do dir. processual e não só o material. É compromissado com a celeridade e eficácia. Tem por objeto regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais ou coletivos decorrentes da relação de trabalho e emprego. Obs: o processo civil é aplicado subsidiariamente ao direito do trabalho. Princípios Fundamentais -…

EMENTA: 01 INTRODUÇÃO Noções introdutórias para o estudo do processo civil. Sociedade e o direito. Conflitos de interesse e as formas de resolução e de pacificação dos conflitos: autocomposição, autotutela e jurisdição. Litígio e o conflito de pretensões. Jurisdição, ação e processo. 1) CONFLITOS DE INTERESSE E AS FORMAS DE RESOLUÇÃO E DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS Autotutela - “vingança privada” - era um meio precário, pois garantia a vitória do mais forte. - nas fases primitivas da…

inicial da ação. Os tribunais terão câmaras de conciliação com corpos especializados e o conflito só irá para processo judicial se houver, de fato, impossibilidade de conciliação. O novo projeto cria o instituto de resolução de demandas repetitivas, que permite a aplicação de uma única decisão a várias ações com o mesmo pedido. Além disso, os pedidos que tenham alcance coletivo ou que digam respeito a um conflito de interesses de um grupo poderão ser convertidos em ação coletiva. Em…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-PROVAS ILÍCITAS, PROVAS EMPRESTADAS E MAXIMA EXPERIÊNCIA DO JUIZ: DA POSSIBILIDADE DE USO NO CONTEXTO DA COMPOSIÇÃO PROCESSUAL. Rita Maraya Assayag Nunes Mayara Cristina Silva de Jesus RESUMO: Esta pesquisa objetiva esclarecer sobre a possibilidade da utilização das provas no contexto do Direito Processual Civil Brasileiro, relacionado com a previsão constitucional da proteção e garantia aos Direitos Fundamentais, quando do estabelecimento de uma possível…