Possibilidade De Haver Conflitos Entre Os Princípios Da A

foi feito para um grupo específico de pessoas pré-escolhidas. A tendência brasileira é a utilização do Estado Penal em substituição ao Estado Social, onde os aplicadores da lei, muitas vezes, deixam de lado princípios expressos na Constituição Federal, que deveriam ser observados. O princípio da intranscendência, por exemplo, onde ninguém poderá ser punido por fato praticado por outem, se analisado de forma informal, percebe-se que a pena ultrapassa do condenado, pois “[...] quando o…

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS: CAMINHO PARA SOLUÇÕES ALTERNATIVAS Isadora Bispo dos Santos 1 Veronica de Jesus Prince Neves2 Silvia Lopes da Luz 3 1 INTRODUÇÃO O ambiente escolar é um local onde a socialização entre os indivíduos se dá de forma muito próxima e esse convívio perpassa por mobilização, sentimentos, laços afetivos, e emoções. Há determinadas situações em que pode chegar a confrontos entre alunos, que decorrem de agressão física ou psicológica, bullying, dentre…

decisão, garantindo assim a segurança jurídica nas relações e a pacificação dos conflitos. Todavia, tendo em vista a falibilidade humana, há a possibilidade de serem formadas coisas julgadas fundadas em normas inconstitucionais, as quais também serão protegidas pelo véu da imutabilidade. O presente trabalho visa analisar a posição mais contemporânea da doutrina e jurisprudência, que vem flexibilizando o princípio da segurança jurídica, primando pela justiça efetiva das decisões e…

vida? A pergunta postula um conflito em normas éticas. Contar a verdade é mais importante do que salvar vidas? O que você faria? As várias respostas a esta pergunta podem ser usadas para ilustrar seis abordagens básicas à ética e para introduzir o tema. Todos os pontos de vista éticos têm a ver com perguntas éticas fundamentais. Existem normas éticas válidas? Se existem, quantas são? E se existirem muitas normas éticas, o que se faz quando duas delas entram em conflito? A pessoa conta…

1 – Existe alguma correlação entre o princípio do “FAVOR REI” E “IN DUBIO PRO REO”? Justifique. R – Sim, O princípio do favor rei, é também conhecido como princípio do favor inocentiae, favor libertatis, ou in dubio pro reo, decorre do princípio da presunção de inocência. O princípio baseia-se no direito de liberdade do acusado quando colocado em confronto com o direito de punir do Estado, ou seja, na dúvida, sempre prevalece o interesse do réu, inclusive, as regras de interpretação, diante da

referentes na Constituição Federal, os princípios que norteiam o direito internacional, o processo civil como se desdobra em uma causa internacional, a carta rogatória, a homologação de sentença, enfim todos os aspectos abrangentes do processo civil no âmbito internacional. Na atualidade existe um processo de aproximação dos sistemas e valoração dos direitos fundamentais; impôs-se uma adequação de institutos tradicionalmente formais, a partir de princípios voltados à justiça; não…

questionado no campo doutrinário, no que tange à possibilidade deste instrumento nesta esfera processual, assim sendo, surge indagações a respeito da possibilidade do uso deste instituto, não há um entendimento uniforme, surgindo posicionamentos favoráveis e contrários. Utilizado como resposta do réu vem ganhando espaço e sendo usado rotineiramente no campo trabalhista, uma vez que na falta de norma regulamentadora da CLT temos a possibilidade subsidiaria para utilizar alguns…

decisão, garantindo assim a segurança jurídica nas relações e a pacificação dos conflitos. Todavia, tendo em vista a falibilidade humana, há a possibilidade de serem formadas coisas julgadas fundadas em normas inconstitucionais, as quais também serão protegidas pelo véu da imutabilidade. O presente trabalho visa analisar a posição mais contemporânea da doutrina e jurisprudência, que vem flexibilizando o princípio da segurança jurídica, primando pela justiça efetiva das decisões e…

A ponderação de princípios e a supremacia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização,…

norma concede a possibilidade de agir diante da outra parte. Uma parte, então, teria um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação, decorrente do direito que foi concedido. **Generalidade - é a característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação. A norma não foi criada para um ou outro, mas para todos. Essa característica consagra um dos princípios…