Posse Nova E Posse Velha

DIREITO CIVIL V DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS - Da Posse - Prof. Ms. Antônio José Resende1 ajresendeadv@gmail.com UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo deste conteúdo, serão consultados também os artigos 920 a 981

colocados à disposição do possuidor, aptos a sanar, preventivamente ou repressivamente, a perturbação ou perda da sua posse. a) Considerações iniciais Antes de se adentrar no estudo do instrumento judicial da tutela da posse, faz-se mister tecer breve comentário acerca da definição de tal instituto. Pois bem, há duas teorias que procuram explicar o fenômeno da posse, a saber, a teoria subjetiva e a objetiva. A primeira, defendida por Savigny, nasce da junção de dois…

Perguntas QUEM O QUE CONTRA QUEM POR QUE COMO ONDE Posse Conceito relao de fato com o bem, decorrente do vnculo de subordinao - no h conceituao legal, mas h definio de possuidor No art. 1196 do CC possuidor quem tem de fato o exerccio de algum dos poderes inerentes propriedade. O Cdigo adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposio teoria subjetiva, de Savigny (necessrio o corpus e animus). - efeitos da posse um dos efeitos da posse exatamente a sua proteo,…

principais teorias explicativas da posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: Escrita em 1803, diz que a posse é composta por 2 elementos: a.1) Corpus: É a possibilidade de apreensão física da coisa. a.2) Animus: É a intenção de ter a coisa para si. b) Teoria objetiva de Rudolf Von Ihering: Também chamada como teoria simplificada da posse, significa comportar-se como se proprietário fosse, dando a ela uma destinação econômica. Pergunta: O locador de um imóvel exerce a posse? No caso,…

apenas sobre objetos. Posse: É uma situação de fato representada pela exteriorização de domínio, ou seja, a relação exterior intencional existente normalmente entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta. Situação de fato: Só existe enquanto perdurar o contato físico. Medidas protetivas da posse: São os instrumentos aptos a garantir o direito de posse, sendo eles: a) No caso de esbulho: Reintegração de Posse; b) No caso de turbação: Manutenção na posse; c) No…

conforme o STJ. INTERDITOS POSSESSÓRIOS: posse no procedimento especial; conjunto de ações que protegem a posse no procedimento especial. Ações: - Manutenção de posse - Reintegração de posse - Interdito Proibitório Posse, classificação: - justa/injusta - boa-fé/má-fé - direta/indireta - nova/velha Tutela Possessória: é a posse, que protege a posse. Não discute a propriedade, apenas a posse; Quando para se discutir a posse, precisa saber da propriedade = exceção…

possessória fundada em posse velha http://stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106579 http://tayliton2012.blogspot.com.br/2011/04/posse-nova-posse-velha-e-possivel.html http://revista.fundacaoaprender.org.br/index.php?id=132 informações gerais: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10 modelos de reintegração:…

ou de alguns dos poderes inerentes à propriedade. As teorias mais famosas de posse são as de Savigny e Ihering. A primeira é considerada a subjetiva e conceitua como posse “ aquela que a pessoa tem o poder de dispor fisicamente de uma coisa, com a intenção de tê-la e defende-la contra a intervenção de outrem. Já a última, que inclusive foi adotada em nosso ordenamento, é chamada de Teoria Objetiva, que diz que “ a posse é de quem procede com aparência de dono, ainda que não seja , nem…

doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reintegração de posse que lhe move ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - INEXISTÊNCIA DE MORA - CARÊNCIA DE AÇÃO Fato n.º 1 - Dos elementos constantes no processo -…

POR QUE? COMO? ONDE? * Posse Conceito: relação de fato com o bem, decorrente do vínculo de subordinação - não há conceituação legal, mas há definição de possuidor No art. 1196 do CC: possuidor é quem “tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”. O Código adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposição à teoria subjetiva, de Savigny (necessário o corpus e animus). - efeitos da posse: um dos efeitos da posse é exatamente a sua…