Posse Nova E Posse Velha

residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campos do Goytacazes, Rio de Janeiro, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento particular em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em desfavor do Sr. Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, na Cidade/Estado, pelas razões de fato e de direito, a seguir…

ações possessórias têm por objeto a tutela jurídica da posse (v. arts. 1.196 e s.s do CC). Assim, nelas não se discute a propriedade, podendo ser manejadas pelo possuidor até mesmo contra o proprietário, ”verbi gratia” pelo usufrutuário frente ao nu-proprietário, pelo locatário frente ao locador, etc. Distinguem-se, portanto, das ações petitórias, que versam sobre a propriedade, o domínio, como a ação de reivindicação ou a ação de imissão de posse, processadas no rito comum (ordinário…

Contestação à ação de reintegração de posse, alegando-se o não cabimento de liminar por se tratar de posse velha. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo –

A hipoteca e o penhor da direito real sobre as coisas. Conceito de POSSE A posse consiste em uma relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato. Por outro lado propriedade é a relação entre pessoa e coisa que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. TEORIAS DA POSSE Teoria Savigny (subjetiva), por este doutrinador, a posse nasce da conjugação de dois elementos: o corpus (objeto), e…

injustamente a possua. Preferência: interessa aos direitos de garantia (penhor, hipoteca e alienação fiduciária). Oponibilidade erga omnes. Possibilidade de abandono dos direitos reais (renúncia). Viabilidade de incorporação da coisa por meio da posse, de um domínio fático. Previsão da usucapião como um dos meios da aquisição. Regência pelo princípio da publicidade dos atos, o que dá pela entrega da coisa ou tradição e pelo registro. DIFERENÇA DIREITOS REAIS DIREITOS…

‘justo título’ na esteira do que reza o art. 1.201 , parágrafo único do CC/02? 3. Dê uma interpretação adequada à seguinte assertiva: A posse adquirida de boa-fé não é prejudicada pela má-fé superveniente (mala fides superveniens non nocet) 4. Qual a relevância da distinção entre posse nova e posse velha? 5. Que vantagem tem a aquisição da posse de forma originária da derivada, levando-se em conta a redação do art. 1.203 do CC/02? 6. Explique o que vem a ser a cláusula…

verdadeiro proprietário do imóvel. ETAPA 02 PASSO 1 1) A posse é uma relação jurídica sui generis. Não é propriamente um direito real, mas também não se enquadra na categoria dos direitos pessoais, alias, o próprio Código Civil estabelece no art. 1.197 que a relação possessória pode nascer tanto em virtude de um como o outro. Mas qualquer que seja a orientação dogmática sobre a posse há entre elas um ponto comum. Todas reconhecem na posse uma situação de fato, em que uma pessoa,…

POR QUE? COMO? ONDE? * Posse Conceito: relação de fato com o bem, decorrente do vínculo de subordinação - não há conceituação legal, mas há definição de possuidor No art. 1196 do CC: possuidor é quem “tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”. O Código adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposição à teoria subjetiva, de Savigny (necessário o corpus e animus). - efeitos da posse: um dos efeitos da posse é exatamente a sua…

Diferenças entre posse, propriedade e domínio: No intuito de possibilitar uma melhor elucidação e compreensão do tema aqui discutido, far-se-á, uma análise simplificada e separada desses institutos jurídicos, e suas principais características: 1) POSSE: Conceito: Possibilidade de exercício, pleno ou não, do poder de fato sobre uma coisa, em ordem a revelar a aparência de propriedade, desde que não haja vedação legal à caracterização dessa situação como posse. Teorias: Sobre a posse.…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Luis Carlos de Oliveira Massoco. São Paulo / SP 2012 SUMÁRIO 1. Justificativa.........................................................................................2 2. Objetivo.................................