Posse Nova E Posse Velha

Aula do dia - 11/03/2013 Art. 1201 e 1202, CC Ações Possessórias -São efeitos da posse: direito aos frutos, às benfeitorias e às ações possessórias. * Posse ad interdicta: é aquela que enseja proteção por meio dos interditos possessórios. Quem tem a posse, portanto, pode ajuizar ação possessória caso ela seja ameaçada, turbada, esbulhada ou perdida. O detentor não pode fazer isso. *Posse ad usucapionem: o possuidor poderá adquirir a propriedade da coisa por meio de usucapião, ou seja, pelo

2009 Prof. Juliano Colombo Ações Possessórias (arts. 920-933) Características: Posse no Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O ordenamento brasileiro e a ações possessórias adotam a tese objetiva de Ihering, sendo regra que a exteriorização do domínio, o poder de fato sobre a coisa, gere posse. As exceções estão descritas no ordenamento, os chamados casos de…

DIREITO CIVIL V DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS - Da Posse - Prof. Ms. Antônio José Resende1 ajresendeadv@gmail.com UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920…

Roberto Senise Lisboa Posse Conceito Nas palavras de Roberto Senise Lisboa, posse significa poder do exercício sobre uma coisa. A posse é uma situação jurídica e proporciona direitos para aquele que se encontra nesse estado. Como ato jurídico, o objeto da posse deve ser, em regra, economicamente apreciável. Posse de direitos pessoais. Há polemica sobre a admissão da posse de direitos pessoais. São duas as principais correntes existentes sobre o tema: a afirmativa e a negativa. a)…

particularmente, os bens que são, ou podem ser, objeto de direitos reais. Neste sentido dizemos direito das coisas. (Clóvis Bevilácqua, 2013, P. 19). O autor nos cita também o conteúdo da matéria direito das coisas, conforme ele trata-se primeiramente da posse e, em seguida, dos direitos reais. Sendo, o mais importante e mais completo é o direito de propriedade. Os demais resultam de seu desmembramento e são denominados direitos reais menores ou direitos reais sobre coisas alheias. São…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARAÚ – CE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo no 5040-51.2011.8.06.0028-0 EMpresaX, vem, por intermédio de seus judiciais procuradores que abaixo subscrevem (instrumento de mandato anexado – Doc.01), com escritório profissional na Rua Vicente Leite nº 885 – Altos, Meireles,

DIREITO DAS COISAS  Efeitos da posse  Posse (conceito): art. 1.196, Código Civil. Obs: para Carlos Roberto Gonçalves o conceito de posse resultaria da conjugação de três dispositivos legais: 1º) art. 1.196 (onde haveria indiretamente o conceito de posse), 2º) art. 1.198 (onde o legislador diz em que casos o exercício configura detenção, e não posse) 3º) art. 1.208 (não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância). Efeitos da posse a) percepção de frutos;  b)…

GENERALIDADES SOBRE A POSSE Direito das coisas Conceito Direito das coisas e o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Conteúdo O CC divide a matéria em duas partes: posse e direitos reais, dedicando, nesta ultima, títulos específicos a propriedade e a cada um de seus desmembramentos, denominados direitos reais sobre coisas alheias. Direito real e direito pessoal Conceito a) direito real e o…

que a posse injusta se converte em posse justa, inclusive se tornando passível de usucapião. 2) Em que situação pode-se considerar cessada a clandestinidade? 3) Explique o que se deve entender por ‘justo título’ na esteira do que reza o art. 1.207, parágrafo único do CC/02? 4) Dê uma interpretação adequada à seguinte assertiva: A posse adquirida de boa-fé não é prejudicada pela má-fé superveniente (mala fides superveniens non nocet) 5) Qual a relevância da distinção entre…

aplicação do tema em discussão, bem como se pautando em jurisprudências para o aprofundamento desse estudo. Primeiramente, delinearemos o conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos as peculiaridades das ações possessórias típicas e outros mecanismos de tutela da posse. Nesse caminho, finalmente versaremos os efeitos e sobre as regras e aspectos procedimentais da tutela possessória. O direito…