Resumo de direitos reais

05/08

Direitos reais, enquanto ramo do direito civil, consiste no conjunto de regras que disciplina a relação jurídica real referente às coisas susceptíveis de apropriação pelo ser - humano, segundo uma finalidade social.
Até o século XIX, preferia-se o direito das coisas, no século XX, prefere-se a expressão direitos reais.
Propriedade=título+domínio
Existem duas principais teorias explicativas da posse:
a) Teoria subjetiva de Savigny: Escrita em 1803, diz que a posse é composta por 2 elementos:
a.1) Corpus: É a possibilidade de apreensão física da coisa.
a.2) Animus: É a intenção de ter a coisa para si.
b) Teoria objetiva de Rudolf Von Ihering: Também chamada como teoria simplificada da posse, significa comportar-se como se proprietário fosse, dando a ela uma destinação econômica.
Pergunta: O locador de um imóvel exerce a posse? No caso, onde estaria o Corpus?
Existem dois tipos de posse:
Posse direta: É aquela quando a coisa está diretamente no poder
Posse indireta: Ocorre quando a posse é repassada para outra pessoa temporariamente, ou seja, a posse indireta é a concessão de uso da coisa a alguém. Países que foram afetados por esta teoria: Alemanha, Suíça e China.
Segundo a posição de Ihering, existe a posse porque ele se comporta como proprietário, ele exerce poderes de proprietário, e, portanto, mesmo sem o corpus, haverá a posse.
Os invasores de terra exercem a posse? Segundo Ihering, sim
Predomina no código civil, a teoria de Ihering, pois, em alguns momentos, o código civil adotou a teoria de Savigny (usucapião por exemplo). Hoje, no direito civil brasileiro, predomina o aspecto da função social da propriedade, e, portanto, embora o artigo 1196 do C.C adote a teoria objetiva, a posse é vista sob a perspectiva da função social desenvolvida ao longo do século XX pelos aspectos sociológicos da posse.
O enunciado 236 da terceira jornada de direito civil afirma que também poderá ser considerado possuidor a coletividade desprovida de