Posse Natural E Posse Jurídica

Aula Direito Civil – Direito das Coisas. Avaliações: serão 03, sendo que a ultima valerá 7,00 pontos sendo completada com trabalhos realizados em sala. Objeto do estudo = Coisa = Bem corpóreo passivo de apropriação. Posse é fato enquanto propriedade é direito, exceto na posse direta. A propriedade é um direito fundamental garantido no art.5 XXII e XVIII da CF1988. Porém deve atender a sua função social. Função Social da propriedade é o bom aproveitamento da sociedade em favor…

DIREITO CIVIL V DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS - Da Posse - Prof. Ms. Antônio José Resende1 ajresendeadv@gmail.com UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920…

Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens. Pessoa Natural : É o ser humano nascido da mulher. Individualização da pessoa natural. Nome - é o elemento individualizador da pessoa natural no seio da familia e da sociedade e não apenas durante a sua vida, mas também após a morte. Estado - é a posição jurídica que a pessoa ocupa no seio da sociedade. O estado da pessoa se manisfesra sob três aspectos: o individual,…

POSSE 1-DIREITOS REAIS: a) DIREITOS REAIS X DIREITOS OBRIGACIONAIS b) DIVISÃO: POSSE, PROPRIEDADE e SOBRE COISAS ALHEIAS POSSE: a propriedade que está sobre o domínio de uma pessoa, não necessita que o possuidor seja proprietário. Características: 1.Posse Justa: detém justo título 2.Posse Injusta: não detém justo título a.Precária: inicialmente justa, porém se tornou injusta pelo decurso de prazo ou pela manifestação do proprietário b.Clandestina: sem o conhecimento do proprietário

estável. Antes apenas o casamento legitimava a família e a união era considerada irregular, sendo que os filhos advindos desta, eram considerados “ilegítimos”. A paternidade portanto, era estabelecida pela presunção “pater is est” ou verdade jurídica. Diante da promulgação da Constituição Federal de 1988 os filhos havidos fora do casamento foram protegidos, através do princípio da igualdade dos filhos, prevista no 1 Advogada, aluna de pos

III Do Direito das Coisas - 1196 a 1510 terça-feira, 2 de fevereiro de 2010 RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. contador visitas en mi web Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização …

Coisas É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Coisa é gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do Código Civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. Coisas são bens corpóreos: existem no…

momento de início da posse? R: Fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. Art. 1.204 do CC. No momento em que exterioriza o direito de propriedade em nome próprio. 2) Como se adquire a posse? Explique. R: Por qualquer ato através do qual seja possível a visibilidade e o uso econômico da propriedade. Dessa forma, todos os meios juridicamente possíveis para a aquisição de direitos são válidos para a aquisição da posse.…

entre as pessoas e os objetos. Ex: Proprietário de uma casa Direito Pessoal - se consistem em: DAR, Fazer e NÃO FAZER  Assim executa o patrimônio. Direito Real - Pessoa com objetos  Reintegração de posse / Sem intermediação. Direito Pessoal É aquela que estabelece uma relação jurídica entre DUAS ou mais pessoas segundo a realização de uma PRESTAÇÃO. Sendo caracterizadas em : dar, fazer e não fazer. O credor e o Devedor estão ligados por um Direito de crédito. A inexecução da…

DIREITOS REAIS Podem ser objeto das relações jurídicas as pessoas, seus atos e as coisas. Conceito do Direito das Coisas: É o conjunto das normas regulamentadores das relações entre os homens tendo em vista os bens corpóreos. O homem utiliza de todos os bens da natureza que lhe interessem para um determinado fim. Somente quando tais coisas são úteis ou raras é que passam a se constituir bens. E é exatamente onde surgem os conflitos entre os homens. Quando esse conflito se instaura é regulado