Posse Natural E Posse Jurídica

relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. Surgiram teorias que procuraram conceituar a posse, ou melhor, caracterizar sua natureza jurídica. Para qualquer dessas teorias, entende-se que para a caracterização de…

Introdução Definir o conceito de posse é um desafio entre os pesquisadores do direito devido as diversas teoria e divergências acerca do tema. No que se trata da alienação fiduciária com o aumento da necessidade de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns. Esses contratos trazem além de benefícios, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não cumprimento conforme estipulado, levando as…

pois todos devem abster-se de qualquer atitude que possa turbar o direito do titular. No instante em que alguém viola esse dever, o sujeito passivo, que era indeterminado, torna-se determinado, O direito pessoal, por sua vez, consiste numa relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Constitui uma relação de pessoa a pessoa e tem, como elementos, o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. Os direitos reais têm, por outro lado,…

I. Introdução: Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. No Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a…

jurisdicional para alcançarmos em caráter Cautelares as principais influencias que condicionam a urgente busca desse direito, ante ao risco do periculum in mora processual, fazendo valer a defesa do fumus boni iuris, afastando os riscos do dano decorrente da natural demora processual. O que consideramos de muito interessante neste contexto é que não há um tempo e pessoas certas, para postular esses direitos, conforme veremos no desenrolar desta pesquisa. Art.…

DEFINIÇÃO DE DIREITO DAS COISAS PELO MESTRE CLÓVIS BEVILÁQUA E SEU CONTEÚDO “ ... É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apropriação do homem...” Tudo aquilo que podemos dizer de propriedade; bens algo físico ou de alguém é chamado de “Direito das Coisas”. A palavra COISA, ainda que sob certas relações na técnica jurídica ao termo “bem”, todavia dele se distingue. Há bens jurídicos, que não são coisas como, por exemplo, a liberdade,…

RESUMO CONTEÚDO DIREITO DAS COISAS Professora: Gabriela Nunes Matheus Viana Dias1 TEORIAS DA POSSE 1. Teoria Subjetiva (Savigny) A relação de posse dependerá de 2 elementos, quais sejam: a. o “animus”; é a intenção(subjetivo) de ter a coisa como sua. b. o “corpus”: é a apreensão física da coisa (não é contato físico, mas sim estar na esfera de controle). 2. Teoria Objetiva (Jhering): trata-se do pilar

preocupar com as coisas que tem valor econômico, que serão suscetíveis de posse e propriedade. Portanto, o objeto de estudo é a atribuição de coisas às pessoas. 1.2- NOMENCLATURA É comum encontrar na doutrina o termo “direito das coisas” utilizado com sinônimo. Parte da doutrina e o próprio CC tem um diferenciação entre os direito das coisa e os direitos reais. Dentro do direito das coisas existe o direito real. A posse, por exemplo, é parte do direito das coisas, mas não é direito…

CONVALESCÊNCIA DOS VÍCIOS DA POSSE Rafael Andrew Faria Pagani1 RESUMO O presente artigo apresenta as idéias centrais relativas à convalescência dos vícios da posse, um tema de grande relevância para o Direito, bem como para o homem, o qual desde os primórdios da humanidade está em lutas constantes para a conquista e defesa de bens, não tantos quantos bastem, mas tantos quantos sejam possíveis. A posse não é instituto de direito e sem de fato, tanto que em ações possessórias discute-se

têm correspondente na legislação, se caracterizando nas categorias dos contratos nominados e inominados, ou melhor, típicos ou atípicos. O direito real, está limitado e não pode ser objeto de livre convenção, e é regulado diretamente por normas jurídicas. Quanto ao modo de gozar os direitos: O direito pessoal exige um intermediário, ou seja, aquele que está obrigado a prestar. Como cito à exemplo, o comodatário, para que possa utilizar da coisa emprestada, deve ser mediante contrato com…