POSSE

Introdução

Definir o conceito de posse é um desafio entre os pesquisadores do direito devido as diversas teoria e divergências acerca do tema. No que se trata da alienação fiduciária com o aumento da necessidade de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns. Esses contratos trazem além de benefícios, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não cumprimento conforme estipulado, levando as partes contratantes buscarem a intervenção do Estado na resolução de suas lides.
O trabalho possui com escopo o esclarecimento sobre os conceitos de posse e suas teorias bem como o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente.

Conceitos de Posse

A definição do conceito de posse é difícil, sempre gerou dúvidas entre os pesquisadores do direito, existem diversos entendimentos. O primeiro questionamento pertinente sobre o instituto da posse é em relação a sua natureza jurídica; se a posse é um fato ou um direito. A doutrina adotada pelo direito brasileiro entende que a posse é um direito. O autor Orlando Gomes está adepto à teoria a qual a posse é um direito de natureza especial e transcreve brilhantemente sobre a questão:
“Se a posse é um direito, como reconhece, hoje, a maioria dos juristas, é preciso saber se tem natureza de um direito real ou pessoal. A circunstância de ceder a um direito superior, como o de propriedade, não significa que seja um direito pessoal. Trata-se de uma limitação que não é incompatível com o direito real. O que importa para caracterizar este é o fato de se exercer sem intermediário. Na posse, a sujeição da coisa à coisa é direta e imediata. Não há um sujeito passivo determinado. O direito do possuidor se exerce erga omnes. Todos são obrigados à respeita-lo. Só os direitos reais tem essa virtude. Verdade é que o interditos se apresentam com certas qualidades de ação pessoal, mas nem por isso influem