Posse Em Nome Do Nascituro

(art. 1 – CC) = segue a tendência de tratador internacionais e acordos. 2º a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida, mas a lei por a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Código Civil. 1- nascituro é aquele que está por nascer, já concebido. Hoje já se fala em nascituro concebido em vitro: nasceu fora do ventre materno (o embrião pré-implantatório; in vitro ou crioconservado, DIFERENCIANDO-SE A CAPACIDADE DE CADA UM. O EMBRIÃO = TEM DIREITO À …

começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro: A. a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado em qualquer hipótese. B. por se tratar de mera expectativa de nascimento com vida, portanto, não tendo o nascituro personalidade civil, fica…

Faculdade Integrado de Campo Mourão Curso de Direito Os direitos da personalidade do nascituro Acadêmica: Brenda Thais Silva dos Santos Campo Mourão, 28 de maio. Acadêmica: Brenda Thais Silva dos Santos Os direitos da personalidade do nascituro Trabalho Integrador Trabalho realizado para a obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador. Faculdade Integrado de Campo Mourão Curso de Direito, sala 1 A Professora: Luciana de…

Direitos do Nascituro Infelizmente, isto não é só história de novela, pelo contrário, ocorre com muita freqüência: a mulher que, ao engravidar, é abandonada pelo namorado, companheiro ou até mesmo pelo marido. Geralmente, as que se encontram nesta situação, imaginam que somente após o nascimento do bebê, deverão tomar alguma atitude judicial em face de seu “ex”, como ingressar com uma ação de alimentos ou reconhecimento de paternidade, justamente por ignorarem os direitos do…

da personalidade Desde o Direito Romano, há uma grande hesitação entre os juristas e a legislação para definir e demarcar o início da personalidade civil do homem como sujeito de direitos. O artigo 2º do Código Civil (CC) Brasileiro nega ao nascituro a personalidade civil, mas garante-lhe proteção para os direitos de que possa ser titular. Deste modo, a lei exige que o recém-nascido dê sinais de vida, para que lhe reconheça a personalidade civil e se torne sujeitos de direitos,…

A TUTELA DOS DIREITOS DO NASCITURO RESUMO Este artigo tem por objetivo fazer uma breve consideração concernente aos direitos do nascituro, tema que apresenta entendimentos doutrinários controvertidos, razão pela qual não se apresentará uma resposta às questões, mas se buscará trazer discussões envolvendo o tema. Foi estudado o conceito nascituro, os direitos assegurados pela Constituição Federal, e o inicio de personalidade, onde já nos deparamos com a polêmica questão de se…

atualmente, o nascituro se destaca no ordenamento jurídico brasileiro pela “atenção” adquirida, apesar de ainda nem ter nascido. A discussão se inicia logo no princípio do Código Civil, no art. 2o (tão discutido!). Como já foi dito, parece ele adotar as duas correntes: a natalista e a concepcionista, sendo assim contraditório. Que se exponha, então, o artigo: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”.…

de 1.890, para se considerasse o nascido como pessoa não bastava nascer com vida, mas se exigia para a aquisição da personalidade que fosse também viável, o que certamente é uma reminiscência do antigo direito romano. Enquanto no ventre da mãe o nascituro não tem vida independente e é imperativo que ao nascer possa tê-la, pois sua capacidade jurídica tem como condição fundamental à plena liberdade, variando segundo sua situação dentro da sociedade ou mesmo na família, o que era…

Sumário AULA 1 (28/07/09) 6 DIREITO CIVIL 6 I. PERSONALIDADE JURÍDICA 6 1. PESSOA FÍSICA 6 1.1. TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO 7 1.2. CAPACIDADE 9 1.3. PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 AULA 2 (04.08) 15 1.4. EMANCIPAÇÃO 15 1.5. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL 19 2. PESSOA JURÍDICA 20 2.1. Conceito 21 2.2. Teorias explicativas da pessoa jurídica 21 AULA 3 – 13/08/09 22 2.3. Pessoas jurídicas de direito privado 23 2.4. Extinção da pessoa jurídica (ler na apostila) 32

é meramente declaratório. O art. 2º não se esqueceu do nascituro. Mas vai contra a teoria natalista. Personalidade Condicional: tenta explicar a segunda metade do art. 2º (nascituro). O nascituro tem a personalidade formal e se vier a nascer com vida, passará a ter personalidade material. Personalidade formal transita pelos âmbitos dos direitos da personalidade, ou seja, se houver agressão física à mãe, você está agredindo também o nascituro, já que ele tem direitos de personalidade. Já…