Posse Em Nome Do Nascituro

PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA COMEÇAR COM O NASCIMENTO COM VIDA, AO NASCITURO SERÁ ASSEGURADOS OS SEUS DIREITOS DESDE A CONCEPÇÃO. PARA TANTO, É CORRETO AFIRMAR QUE, NA AÇÃO DE POSSE EM NOME DE NASCITURO: RESPOSTA: C) RECONHECIDA A GRAVIDEZ, A SENTENÇA DECLARARÁ QUE SEJA A REQUERENTE INVESTIDA NA POSSE DOS DIREITOS QUE ASSISTAM AO NASCITURO; NÃO CABENDO ÀQUELA O EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER, O JUIZ NOMEARÁ CURADOR. COMENTÁRIO: A POSSE EM NOME DO NASCITURO É UMA DAS MODALIDADES DE…

penhor legal. Credor deseja tomar posse do bem, mas não há perigo da demora e a autotutela é inviável, motivo pelo qual, não será possível o apossamento sem intervenção judicial, logo, deverá ajuizar a homologação de penhor legal. Típicas ou Nominadas Da posse em nome do nascituro. Artigos 877 a 878 do Código de Processo Civil. Ação para documentar o estado de gravidez da mulher para garantir os direitos do filho nascituro. A mãe pressupõe que o pai do nascituro tenha falecido e pretende…

plausibilidade de seu direito e a possibilidade de dano em razão da demora na tutela jurisdicional. Procedimento Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: I - a autoridade judiciária, a que for dirigida; II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; III - a lide e seu fundamento; IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V - as provas que serão produzidas. Parágrafo único. …

direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: Ver mais ... 4 5 Código civil 1916 (http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L3071.htm) Ver: http://www.centraljuridica.com/doutrina/56/direito_civil/das_pessoas.html 6 Código Civil Lei N. 10.406/2002 • NOME DA PESSOA NATURAL: COMPONENTES POSSIBILIDADES DE MUDANÇA E ABREVIAÇÕES. Quanto ao Nome: Nome Natural Individualização da pessoa: a identificação se dá pelo nome,…

Processo Civil - DA POSSE EM NOME DE NASCITURO CONCEITO: “Medida destinada a permitir que se dê proteção aos interesses do feto, através da constituição de prova da existência da gravidez, para o fim de permitir que o representante legal do nascituro entre na posse de seus direitos”. Medida adequada para os casos de sucessão causa mortis em que o nascituro venha a ser um dos herdeiros. É medida que tem como finalidade a proteção dos direitos de quem não pode exercê-los por si, porque ainda não

– 1º Bimestre – Prof. Gedeon – gedeon.junior@tjdft.gov.br ) PROVA do 2º Bimestre:-Só processo cautelar, do art. 796 ao 889 (Arresto, seqüestro, busca e apreensão, eximição e antecipação de provas, arrolamento, alimentos provisionais, posse em nome do nascituro, atentado). -Para prova oral da próxima aula (grupo de 4 pessoas): justificação (861), protesto e apreensão de títulos (882), caução (826) e Atentado (). Estes 4 pontos estão entre as medidas cautelares, mas não são medidas…

CF). Requisição é um meio de intervenção na propriedade que ocasiona a perda temporária da posse por razões de iminente perigo público. Ex: requisição de um imóvel para combater um incêndio. Indenização: Só haverá indenização posterior no caso de dano praticado pela Administração Pública. Ocupação temporária: Ocupação é um meio de intervenção na propriedade que pode implicar ou não na perda temporária da posse por razões de interesse público. Ex: Ocupação de um imóvel para deixar…

acessórias das principais – Arresto, seqüestro, busca e apreensão,produção antecipada de provas Não conteciosas , administrativas ou voluntarias, não há lide- Registros, protestos, 1- Posse em nome do nascituro- procedimento cautelar, visa garantir a posse aos direitos de posse da genitora, para preservar em nome do nascituro. 2- Constritivas- ataque aos bens do demandado, busca e apreensão, seqüestro, etc 3- Não constritivas- não afeta os bens do demandado, antecipação de provas,…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Campina Grande - PB 2010. O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, como requisito para obtenção do título de Bacharel Orientador: Prof ª. Me. Raïssa de Lima e Melo Campina Grande - PB 2010. FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB V331n O Nascituro e a proteção de seus…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO ELISÂNGELA CRUZ BONFANTE CALIMAN A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO NOVA VENÉCIA 2009 ELISÂNGELA CRUZ BONFANTE CALIMAN A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Amarildo Adolfo. NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela…