PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICOS

PROCESSO CIVIL – PROCESSO CAUTELAR – PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS
Medidas Cautelares
Disposições Legais
Conceito e Finalidade
Exemplo de Cabimento
Classificação
Da Exibição
Artigos 844 e 845 do Código de Processo Civil.
Ação de natureza exibitória, com intuito de preservar determinado documento ou coisa para ser usado como prova em processo futuro.
Uma pessoa, ao verificar sua conta bancaria, percebe que os valores depositados não correspondem ao que imaginava, e só o exame dos extratos permite saber o que ocorreu, mas o banco se nega a fornecê-los, bem como, há a possibilidade de desaparecimento dos extratos (documentos).
Típicas ou Nominadas
Da produção antecipada de provas
Artigos 846 a 851 do Código de Processo Civil.
Ação para produção de prova para instruir processo principal, dada a sua necessidade, uma vez que a prova pode se perder ou dela depender o ajuizamento da demanda principal.
Um apartamento esta sofrendo graves danos, decorrentes de um vazamento e o proprietário deseja ajuizar uma demanda contra o proprietário do apartamento superior, mas não tem certeza de que o problema tenha ali a sua origem.
Típicas ou Nominadas
Dos alimentos provisionais
Artigos 852 a 854 do Código de Processo Civil.
Ação quando há necessidade urgente dos alimentos, mas não cabe ação de alimentos, cujo o rito especial é dotado de liminar, visando, portanto, prover o sustento daquele que necessita de alimentos.
Um filho havido fora do casamento não teve a sua paternidade reconhecida, logo, está sem prova pré-constituída de seu direito a alimentos, de tal sorte que, não poderá ajuizar ação de alimentos pelo procedimento especial, mas, necessita de alimentos.
Típicas ou Nominadas
Do arrolamento de bens
Artigos 855 a 860 do Código de Processo Civil.
Ação que se funda do receio de extravio ou de dissipação de bens, com o propósito de enumerá-los para que se possa conhecer quais aqueles que integram o patrimônio da parte contrária no momento em que a medida foi requerida,