Direito

Questões de concurso:

Concurso para ingresso no cargo de Advogado de Empresa — BNDES (2002)
6. Se o menor tiver idade superior a dezoito anos, os pais podem conceder-lhe a emancipação, dada por escritura pública ou particular, cessam a incapacidade:
(a) pela declaração de ausência dos pais.
(b) pela habilitação para dirigir veículos automotores.
(c) pela habilitação e conhecimento da língua portuguesa.
(d) pelo estabelecimento, com recursos próprios, de sociedade civil ou comercial.
(e) pelo ingresso em curso superior, através de concurso vestibular.

Exame da Ordem — OAB/SP (concurso nº 126)
29. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:
(a) representá-los, até os 18 anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento.
(b) conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casar, sendo impossível o suprimento judicial nesse caso.
(c) reclamá-los de quem ilegalmente os detenha, fazendo uso da própria força, independente de autorização do poder judiciário.
(d) exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição, sem prejuízo de sua formação.

Ordem dos Advogados do Brasil - 42º Exame de Ordem Unificado — 2010.2
39. Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirmar que:
A. Na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.
B. A sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.
C. A realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.
D. O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.

Ordem dos Advogados do Brasil - VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
41. A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de