Posse Civil Iv

do bem, ou, enfim, direitos reais à aquisição de coisas alheias. O nosso código civil cuida dos denominados direitos reais de garantia sobre bens alheios nos artigos 1.419 à 1.510: hipoteca, penhor e anticrese. Uma garantia real só e validada se estiver presente os requisitos de ordem subjetiva, objetiva e formal.Todos dispostos abaixo: Requisitos subjetivos: além da capacidade genérica para os atos da vida civil, também a de alienar, só aquele que pode alienar poderá hipotecar, dar…

de Pato Branco, Estado do Paraná, vem, mui respeitosamente diante de Vossa Excelência, amparados nas prerrogativas constantes dos artigos 926 ‘usque’ 931, pelo rito previsto no art. 924, primeira parte, do Código de Processo Civil, apresentar AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - com PEDIDO DE LIMINAR contra HILDA MEZALIRA RIZZOTTO, brasileira, viúva, do lar, portadora da CI/RG n. 78.871.725, inscrita ao CPF/MF sob o n. 021.050.289-42, residente e domiciliada na comunidade de Capela…

A POSSE E SEUS EFEITOS Segundo Venosa para compreender a posse devem ser carcterizados os dois elementos do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. Já o animus é o elemento subjetivo, a intenção de proceder com a coisa como faz normalmente o proprietário. Posse então, é o exercício aparente de um dos direitos (atributos) da Propriedade. Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou…

escritório profissional sito à _____, Cidade de Maringá, Estado do Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.242, parágrafo único do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA- IMÓVEL URBANO Em face de Sr. ____, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n.º ____, portador do RG n.º ____, residente e domiciliado à Rua ____, na cidade de…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA “SAISINE” PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL VIGENTE NO BRASIL BELÉM 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca destacar o instituto da “saisine” presente no ordenamento jurídico Brasileiro no estudo do Direito das Sucessões e estampado no artigo 1.784 do Código Civil e que consistente sucintamente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do…

DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______ MARIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG sob nº (número), e CPF nº (número), residente e domiciliada na rua (endereço completo e CEP), Barra de São Miguel, através de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional localizado na rua (endereço completo e CEP), onde de acordo com o art.39, I do código de processo civil receberá as intimações, vêm a presença de Vossa excelência,…

alegarem oportunamente. IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível. É correto o que se afirma APENAS em: (A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I, III e IV. (D) II e III. (E) II, III e IV. 02. A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar: (A) a responsabilidade civil é…

EFEITOS DA POSSE O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. RESISTÊNCIA À TOMADA DA POSSE O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir…

I - INTRODUÇÃO A Posse é o exercício do dono/detentor, onde este tem o poder inerente ao domínio ou propriedade. A precisa origem da Posse é incerta, contudo, fatos históricos evidenciam uma grande probabilidade de seu exórdio ter raízes romanas. Destarte, é notório que o homem desde seu primórdio, possuía uma primitiva capacidade de apoderar-se sobre determinados objetos, mesmo que supérfluos. A constante relação entre homens, fez com que a posse e a propriedade surgissem de forma natural e

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV: ANTICRESE Palmas 2012 SUMÁRIO 1.0 Introdução............................................................................pág. 3 2.0 Anticrese..............................................................................pág. 4 2.1 Inconvenientes da anticrese................................................pág. 5 2.2 Desvantagens da anticrese.................................................pág. 6 2.3 Modos de Extinção da anticrese.......................